Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 106 GLOSSÁRIO Administração Pública - é o conjunto das entidades que compõem o Estado, voltadas para a prestação de serviços públicos e o atendimento das necessidades do cidadão e da cole- tividade. É constituída da administração direta e da administração indireta, esta formada por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais. É subdi- vidida em poderes. Administração pública direta - é composta dos órgãos internos da administração pública. Administração pública indireta - é constituída de outras pessoas jurídicas - autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais - a quem é delegada uma competência privativa do Estado. Autarquia - pessoa jurídica de direito público de capacidade meramente administrati- va, ou seja, sem poder para legislar. Criada e extinta por lei fica sujeita ao controle da adminis- tração direta e do Poder Legislativo. Plano Plurianual - plano apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Le- gislativo que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal, compatíveis com a previsão de disponibilidade de recursos públicos, que resultem em bens ou serviços para atendimento de demandas da sociedade. Relator - Membro de um tribunal a quem foi distribuído um feito, cabendo-lhe estudar o caso em suas minúcias e explaná-lo em relatório, na sessão de sua câmara, turma ou outro colegiado do tribunal ao qual pertença, em cuja pauta tiver sido incluído. Parecer prévio - opinião técnica encontrada após a análise de informações jurídicas, dados contábil-financeiros. Podem ser favoráveis ou contrários. Aos Tribunais de Contas cabe emitir esses pareceres em relação às contas do chefe do Poder Executivo estadual e municipal. Ministério Público - Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Estratégia - caminho escolhido para alcançar os objetivos da organização. Planejamento estratégico - é uma ferramenta que auxilia no processo gerencial. A sobre- vivência da Instituição está ligada à clara definição dos objetivos a serem alcançados e ao traça- do antecipado dos possíveis caminhos a serem percorridos para atingi-los. Planejar é destinar recursos visando atingir os objetivos a médio e longo prazos. Para tanto é necessário a participa- ção das lideranças e uma visão generalizada do órgão em relação aos ambientes em que atua. Indicador - dado que representa ou quantifica um insumo, um resultado, uma caracte- rística ou o desempenho de um processo, de um serviço, de um produto ou da organização como um todo. Pode ser simples (decorrente de uma única medição) ou composto, direto ou indireto em relação à característica medida, específico (atividade ou processos específicos) ou global (resultados pretendidos pela organização como um todo) e direcionador (indica que algo pode ocorrer) ou resultante (indica o que aconteceu).