Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 16 Extrai-se do demonstrativo acima que, as funções para as quais foram fixados valores maiores de recursos são os Encargos Especiais (30,84%), seguidos pela Função Educação (12,34%), Saúde (10,48%) e Previdência Social (9,58%). 1.4 - P RINCIPAIS R ECEITAS O RÇAMENTÁRIAS A Receita Orçamentária alcançou o montante de R$ 5.356.923.591,05, diante de uma pre- visão de R$ 5.183.982.706,00 (cinco bilhões, cento e oitenta e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, setecentos e seis reais), gerando, assim, um excesso de arrecadação de R$ 172.940.885,05 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), o qual tornou-se em fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais. Apresentamos no quadro a seguir os valores arrecadados e o percentual de representa- tividade de cada fonte de receita: O desempenho do Estado de Mato Grosso, para o exercício em análise, foi satisfatório, tendo em vista que as metas foram quase integralmente atingidas, com exceção das Receitas Industriais, Outras Receitas Correntes, Alienação de Bens e das Transferências de Capital. A receita que obteve maior representatividade no total arrecadado foi a Receita Tributá- ria, representando 63,94% da receita total, seguida pelas Transferências Correntes, totalizan- do 27,61% do total arrecadado. 1.5 - R ECEITA C ORRENTE L ÍQUIDA - RCL A Receita Corrente Líquida - RCL, está definida no art. 2º, inciso IV, da LC nº 101/2000. Pode-se resumir como o somatório das Receitas Correntes, deduzidas as receitas que não Fonte: - Lei Orçamentária /2005