Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 23 sição de bens e direitos e amortização do principal da dívida fundada, atingiram R$ 993,37 milhões, representando 18,47% da despesa total do exercício. Os Investimentos realizados pelo Estado no exercício de 2005 totalizaram R$ 605,18 milhões, representando 60,92% das despesas de capital (R$ 993,37 milhões). Nota-se que os investimentos, no montante de R$ 605,18 milhões, significam 11,25% das despesas totais do exercício. Este é o percentual que o Estado investiu em obras e compras de imóveis. Em 2004 os investimentos foram de R$ 484,43 milhões (10,17% da despesa total), em 2003 foi de R$ 228,13 milhões, 6,21% das despesas totais daquele exercício, em valores correntes. O pagamento do principal da dívida consumiu R$ 373,69 milhões, o que representou 6,93% de toda a despesa. Mas se somarmos com juros e correções, o serviço da dívida totalizou R$ 692,09 milhões, correspondente a 12,86% da despesa total do exercício. Quer dizer, o Gover- no gastou mais com o pagamento da dívida do que com investimento. Dentre as funções executadas, as mais favorecidas com recurso público e o seu percentu- al na composição da Despesa foram: A função "Encargos Especiais" acumula os desembolsos efetuados emprogramas/opera- ções especiais, que conceitualmente são classificados como despesas que não geram contra- prestação de serviço à sociedade. As despesas mais representativas que integram essa função são as transferências constitucionais aos municípios e as despesas como o serviço da dívida. Na análise da despesa realizada por área de ação governamental no ano de 2005, obser- va que 30,24% dos recursos aplicados foram absorvidos pela função encargos especiais. Nessa função incluem-se a "distribuição constitucional e legal da receita aos municípios" (53,85%) e o serviço da dívida (42,56%), representando 96,42% do total desta função. Cabe, também, desta- car que parcela expressiva dos recursos destinou-se às funções educação, saúde e segurança pública, que conjuntamente, representaram 31,43% do total dos gastos. Evolução das Despesas por Categoria Econômica e Grupos de Despesa do Estado de 2000 a 2005: