Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 25 O Programa de Governo da área de Segurança Pública selecionado foi o Programa 173 - Redução da Criminalidade. PROGRAMA: 173 - REDUÇÃODACRIMINALIDADE TIPODO PROGRAMA: Finalístico. JUSTIFICATIVA: Nos últimos anos os índices de criminalidade (roubos, furtos, e homi- cídios) em nosso Estado estão em patamares considerados críticos. PÚBLICO-ALVO: População em geral. OBJETIVO GERAL: Reduzir os índices de criminalidade. INDICADORES DO PPADESEJADOS AO FINAL DE 2007: Í NDICE DE H OMICÍDIOS Homic/10.000H 1,60 Í NDICE DE R OUBOS Roubo/10.000H 25,00 Í NDICE DE F URTOS Furtos/10.000H 79,20 Conforme análise do Relatório de Ação Governamental de 2005 - RAG, houve uma aplicação equivalente a 72,13% da dotação final (após os créditos). Os índices de criminalidade demonstrados no quadro acima demonstram que o objetivo foi atingido. 1.8 - P REVIDÊNCIA DO E STADO DE M ATO G ROSSO A gestão previdenciária do Estado de Mato Grosso era feita por meio do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT - Autarquia, com personalidade jurídica de direito público, criada através da Lei nº 1.614, de 23 de outubro de 1961, com o objetivo