Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 35 Considerações: (1) - Na apuração do cálculo, foram considerados os valores liquidados em conformida- de com o art.1º, Inciso XII, da Decisão Administrativa nº 016/2005, de 10.05.05, deste Tribunal. Conforme já comentado, seguindo o entendimento deste Tribunal, apresenta-se, a se- guir, a base de cálculo, não computando o valor contabilizado como IRRF e o percentual apli- cado no ensino superior: No exercício de 2005, oGoverno do Estado aplicou 2,05%da Receita de Impostos no Ensino Superior, de acordo com o artigo 246 da Constituição Estadual, conforme resumo abaixo: Segue, abaixo, o Quadro do Resumo Geral da Aplicação na Educação, emMato Grosso, em 2005, com o respectivo gráfico: