Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 38 3 - DÍVIDA PÚBLICA A Dívida Pública do Estado constitui-se pela Dívida Flutuante e pela Dívida Fundada Interna e Externa, integrando, respectivamente, o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente. No exercício de 2005, a Dívida Pública total do Estado de Mato Grosso somou o montante de R$ 8.207.607.441, sendo registrado no Balanço Patrimonial-Anexo 14, da Lei 4.320/64, no Passivo Financeiro, o valor de R$ 1.006.148.737 e no Passivo Permanente o valor de R$ 7.201.458.704. O valor apresentado no Passivo Financeiro confere com o valor registrado na Demons- tração da Dívida Flutuante-Anexo 17, da Lei 4.320/64. Contudo, o valor demonstrado no Passivo Permanente não confere com o valor de R$ 5.873.132.880 apresentado no Demonstrativo da Dívida Fundada - Anexo 16, da Lei 4.320/64, dando uma diferença da ordem de R$ 1.328.325.824. 3.1 - P ASSIVO P ERMANENTE - D ÍVIDA F UNDADA As Dívidas Fundadas Internas e Externas do Estado, apresentadas no Passivo Perma- nente, estão assim demonstradas no Balanço Patrimonial: 3.1.1 - Evolução da Dívida Fundada do Estado Apresenta-se, abaixo, a evolução das Dívidas do Estado de Mato Grosso, de 2001 a 2005: Do gráfico exposto, conclui-se que a Dívida Fundada do Estado de Mato Grosso obteve uma considerável redução nominal a partir do exercício de 2003. Porém, vem-se mantendo estável nominalmente de 2003 até 2005. Fonte: - Balanço Geral do Estado 2005