Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 44 4 - ANÁLISE DE INVESTIMENTOS EMOBRAS PÚBLICAS 4.1 - M ETODOLOGIA Nesta etapa do relatório, relativa a investimentos em obras públicas, coube à Coorde- nadoria de Engenharia do Tribunal, com base em orientação do Exmo. Conselheiro Relator, avançar no modelo de análise das contas anuais do chefe do Executivo estadual, referentes ao exercício de 2005, indo além da costumeira inspeção de obras, para analisar, inclusive, o cumprimento de metas, não só no âmbito do Executivo, mas também dos demais Poderes, tendo por fundamento as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), autorizadas pelo Legisla- tivo, ao qual finalmente caberá julgar tais contas com base no Parecer Prévio deste Sodalício. Assim, buscou-se auditar as contas dos poderes constituídos, relativamente às obras, tendo por norte as metas preestabelecidas nas peças orçamentárias. De outro lado, várias obras foram selecionadas e submetidas a inspeções, como forma de se avaliar a execução física do conjunto, com base nesse espaço amostral. Procurou-se, assim, verificar o atendimento das políticas às necessi- dades da população, quanto à segurança, saúde, educação e infra-estrutura. Esses investimentos representam as categorias de obras rodoviárias e de edificações, entre estas as relativas a escolas, hospitais, presídios, conjuntos habitacionais, fóruns judiciais, entre outras. 4.2 - A NÁLISE DAS M ETAS , S EGUNDO AS P EÇAS O RÇAMENTÁRIAS Esta análise tem por fundamento as seguintes leis estaduais: Também, foram utilizadas informações constantes no Balanço Geral do Estado de 2005, protocolizado nesta Corte sob nº 4.721-0/2006, bem como relatórios extraídos do SIGPLAN e BO, da Secretaria de Estado de Planejamento. Segue a análise: O PPA apóia-se em 7 (sete) objetivos estratégicos, dos quais seis referem-se aos progra- mas de desenvolvimento de políticas públicas do Executivo e o sétimo, em respeito à autono- mia constitucional dos Poderes Legislativo e Judiciário, fora denominado "outros poderes". Deles, extraímos as ações relativas aos investimentos em obras públicas. Vejamos tais objetivos estratégicos: Limite para Confecção de Garantias Quadro 1