Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 45 O objetivo estratégico 2 não contemplou investimento em obras públicas. Após as suplementações na LOA e a realização dos pagamentos das despesas, os demais objetivos estratégicos apresentaram a seguinte situação: No âmbito do Executivo, o objetivo estratégico de maior meta atingida foi o de número 3, que visa "Promover o desenvolvimento sustentável da economia, fortalecendo a competi- tividade, a diversificação e a participação do micro, pequeno e médio empreendimento", atingindo 60,98 % do valor previsto na Lei Orçamentária suplementada. Seu principal pro- grama é o Estradeiro, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sin- fra), cujo montante pago em 2005 correspondeu a R$ 230.191.137,10, equivalentes a 92,12% desse objetivo estratégico. Esse programa, o Estradeiro, compreende várias ações orçamen- tárias, a saber: a) pavimentação de rodovias; b) restauração de rodovias pavimentadas e não pavimentadas; c) manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas; d) obras de arte especiais; e) construção, reforma e manutenção de pontes de madeira. No outro extremo, o objetivo estratégico de menor meta atingida no Executivo foi o de número 4, com desempenho de 0,37 %, o qual tem por finalidade "Garantir o uso ordenado dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento socioeconômico com qualidade ambiental", tendo por principal programa o de "Gestão de recursos da fauna e flora ", sob responsabilida- de, inicialmente, da Casa Civil, através da FEMA e que, após a extinção desta, ficou a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA. Nada foi pago por conta deste programa. O objetivo estratégico 7, referente a " Outros poderes", teve sua meta cumprida em 84,07 %. Por órgão, a execução dos objetivos estratégicos ficou classificada em ordem decrescen- te de cumprimento de meta, do seguinte modo: Quadro 2