Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 48 d) Sinfra (62,90 %); e) TCE (61,30 %); e f) SICME (54,05%). Abaixo da média geral do Estado (51,74 %), em primeiro lugar vem a Secretaria de Estado de Educação com 32,86 % de cumprimento de meta, tendo no final do rol a PGE e a SAD com 0,00 % de cumprimento de meta. Vale destacar que o Poder Judiciário foi contemplado na LOA, após as suplementações, com o valor de R$ 12.134.860,00, sendo R$ 10.134.860,00 para a construção do fórum da capital e R$ 2.000.000,00 para ampliação e reforma do Tribunal de Justiça. Relativamente ao fórum da capital, o Poder Judiciário pagou R$ 9.146.730,05, cumprindo a meta em 90,25 %. Quanto à ampliação do TJ, nada foi pago. O gráfico seguinte mostra a participação de cada órgão estadual ante o total pago em obras do orçamento de 2005, notando-se como o detentor da maior parcela a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura com 72,80 %, e que atingiu apenas 62,90 % de sua meta orçamentária: Assim, fica evidente que o Executivo planejou inadequadamente seus investimentos em obras, pois suplementou muito além do que efetivamente executou. O gráfico abaixo mostra a diferença entre o valor orçado na LOA para cada órgão e o total suplementado: Em termos absolutos, a Sinfra, a Assembléia Legislativa e a Seduc tiveram os maiores incre- Gráfico 2 Gráfico 3