Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 50 mentações, praticamente dobrou o orçamento de obras, contudo executou apenas me- tade desse valor suplementado, ou seja, executou o montante inicialmente previsto, mostrando-se desnecessárias as suplementações orçamentárias. II - De modo geral, o controle interno da Administração Direta mostrou-se ineficiente, haja vista a falta de disponibilização de dados ao Controle Externo em tempo hábil. Ademais, a Sinfra, sendo a responsável pela fiscalização das obras de interesse das demais Secretarias, não se revelou eficaz, pois as obras estão sendo executadas sem a devida fiscalização, não apenas no aspecto relativo à qualidade das obras executadas (principalmente as das obras habitacionais), mas também quanto à análise documental ligada às prestações de contas apresentadas pelas Prefeituras, que apresentam irregu- laridades em licitações, incompatibilidades entre serviços executados, medidos e pagos e ocorrência de pagamentos antecipados, entre outras. III - Foram detectadas inúmeras obras paralisadas, notadamente no âmbito da Secreta- ria de Estado de Saúde, cujo desempenho orçamentário cumpriu apenas 18,56 % de sua meta prevista. IV - O desempenho médio do Estado, quanto ao cumprimento de metas, foi de 51,74 %. Acima desse valor, estão apenas a Casa Civil (93,41%), Assembléia Legislativa (91,00%), Tribunal de Justiça (75,38 %), Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (62,90 %), Tribunal de Contas do Estado (61,30 %) e por último a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (54,05%). Todos os demais órgãos apresentaram desempenho abaixo da média, entre 32,86 % (Secretaria de Estado de Educação) e 0,00% (Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado de Administração). 4.5.2 - Demais Poderes Relativamente aos demais Poderes, cumpre destacar que o Judiciário não executou as obras de ampliação do Tribunal de Justiça, portanto, com desempenho nulo nesse particular, bem como executou obras de construção e ampliação de fóruns, sem explicitar adequadamen- te na LOA essas obras. 4.6 - R ECOMENDAÇÕES R ELATIVAS A O BRAS 4.6.1 - Para o Gestor Público I - No âmbito do Executivo e do Judiciário, recomenda-se que os investimentos em obras públicas sejam objeto de melhor planejamento, haja vista a não-utilização de grande parte dos valores previstos na LOA e suplementados em 2005. II - De modo geral, os investimentos em obras públicas, decorrentes de convênios cele- brados entre o Estado, através da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, e municípios, necessitam ser mais bem acompanhados pela Sinfra, tanto no que tange às orientações aos municípios, na maioria carente de técnicos especializados, como também no aspec- to de fiscalização das obras executadas. 4.6.2 - Para as Relatorias do Tribunal de Contas Que as irregularidades apontadas neste relatório, acerca de obras públicas de cada Secretaria de Estado, sejam acompanhadas em profundidade pelas diversas relatorias desta Corte de Contas, por ocasião da análise das correspondentes contas anuais.