Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 5 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................. 7 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 9 ANÁLISEDAS CONTAS ............................................................................................................... 11 1 - G ESTÃO O RÇAMENTÁRIA ...................................................................................................... 11 1.1 - Plano Plurianual - PPA ..................................................................................... 11 1.2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO1 .......................................................... 3 1.3 - Lei Orçamentária Anual - LOA ....................................................................... 14 1.4 - Principais Receitas Orçamentárias ................................................................ 16 1.5 - Receita Corrente Líquida - RCL ....................................................................... 16 1.6 - Principais Despesas Orçamentárias ............................................................... 22 1.7 - Segurança Pública ............................................................................................. 24 1.8 - Previdência do Estado de Mato Grosso .......................................................... 25 2 - V INCULAÇÕES C ONSTITUCIONAIS E L EGAIS ......................................................................... 32 2.1 - Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Artigo 212 da Constituição Federal) ...................................................................... 33 2.2 - Ensino Fundamental ......................................................................................... 34 2.3 - Ensino Superior .................................................................................................. 34 2.4 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF ......................................... 36 2.5 - Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS ......................... 37 3 - D ÍVIDA P ÚBLICA ................................................................................................................... 38 3.1 - Passivo Permanente - Dívida Fundada .......................................................... 38 4 - A NÁLISE DE I NVESTIMENTOS EM O BRAS P ÚBLICAS ................................................................ 44 4.1 - Metodologia ........................................................................................................ 44 4.2 - Análise das Metas, Segundo as Peças Orçamentárias ................................. 44 4.3 - Obras Executadas e não Explicitadas na LOA de Responsabilidade do Poder Judiciário .................................................................... 49 4.4 - Obras Paralisadas ............................................................................................. 49 4.5 - Conclusões Relativas a Obras ......................................................................... 49 4.6 - Recomendações Relativas a Obras ................................................................. 50 5 - I NCENTIVOS F ISCAIS ............................................................................................................ 51 J USTIFICATIVADOGOVERNADOR ......................................................................................... 56 ANÁLISEDADEFESA ................................................................................................................... 73