Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 68 No tocante a este ponto, Senhor Conselheiro Relator, cabe-nos esclarecer que, a exemplo do que foi relatado no ponto 5.18, vários fatores podem influenciar no elevado índice de inefi- cácia das Metas Físicas das Ações Governamentais, como as alterações nas estratégias de execução das ações priorizando-se umas em detrimento de outras, confirmando a flexibilida- de do planejamento. É importante acrescentar, conforme relatado no ponto 5.21, as priorizações das ações são definidas pelo Ministério da Saúde. Com relação ao índice de 65,22% para a Educação, isso se deveu à necessidade de se criar uma cultura que tenha o planejamento como base das ações, a qual está sendo inserida nos órgãos e entidades do Poder Executivo de forma mais intensa, entretanto, é necessário que haja a capacitação dos gestores públicos em todos os níveis, estratégico, tático e operacional, quali- ficando-os para exercerem suas atividades com fulcro em indicadores de resultados. P ONTO A E SCLARECER - 5.20 “Cancelamento, via créditos adicionais, de 10 (dez) Ações em forma de Projeto, sendo 90% somente de um Programa, que somados totalizam R$ 12.150.183,00 de recursos transferidos para outras ações.” Com relação a este ponto, Senhor Conselheiro Relator, informamos a Vossa Excelência que isso se deveu à mudança de estratégia de governo, tendo havido autorizações legislativas para que isso viesse a ocorrer. Portanto, a transferência de recursos para outras ações é uma prerrogativa do titular de cada unidade orçamentária, que procura compatibilizar o que foi planejado com a realidade existente. Além disso, Senhor Conselheiro Relator, esse cancelamento se deveu à necessidade de ampliação de leitos de UTI em hospitais públicos e privados que não haviam sido previstos na Lei Orçamentária Anual, bem como a aquisição de medicamentos de alto custo em face da elevação do número de pacientes cadastrados. P ONTO A E SCLARECER - 5.21 “Elevados Índices de Planejamento e Programação daDespesa (%PPD) das Ações de Governo, avaliados como Altamente Deficientes: Saúde -65,85%; Educação -80,65%” Senhor Conselheiro Relator, em relação a este ponto, esclarecemos que na Saúde o índice de 65,85% se deve à necessidade demelhorarmos a gestão, capacitando os gestores em todos os níveis para trabalhar com indicadores de resultados, e que existem programas e projetos ajustados às realidades conjunturais diferentes daquelas observadas à época em que foram planejadas. É importante salientar, senhor Conselheiro Relator que esse índice apurado também se deveu ao fato de que as metas estabelecidas são definidas pelo Ministério da Saúde para os Estados e municípios cumprirem, as quais muitas vezes não estão de acordo com as peculiari- dades locais e regionais. Todavia, os responsáveis pelo Ministério da Saúde estão cientes dessas deficiências e,