Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 69 para o exercício de 2007, essas definições obedecerão às peculiaridades de cada Estado e muni- cípio, através da nova sistemática denominada Pacto pela Saúde. Já no que se refere a 80,65% em Educação, Senhor Conselheiro Relator, é importante sali- entar que para a mudança de prioridades se levou em consideração o estado precário da rede física das escolas estaduais, tendo sido necessária a priorização da reforma, construção de uni- dades escolares e modernização do mobiliário para melhoria do ambiente escolar, justificando- se o incremento de recursos nas ações desses programas em detrimento de outras ações. P ONTO A E SCLARECER - 5.22 “Índice apurado de 63,30% na Taxa de Homogeneidade Mínima das Vacinas Básicas do Programa 0241 Implementação das Ações de Vigi- lância à Saúde, demonstrando que neste índice o resultado apresentado não está em conformidade com a previsão no PPA, que é de 80,00%.” Senhor Conselheiro Relator, é importante esclarecer que as ações de vacinações estão sob a responsabilidade dos municípios ficando a cargo da Secretaria de Estado de Saúde o suporte técnico e o assessoramento aos municípios, em consonância com as normas operacio- nais básicas de saúde, e as diretrizes que preconizam a municipalização desse serviço de saúde previstas no art. 196, da Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e demais normas regulamentadoras. Realmente o índice apurado atingiu apenas 63,30%, tendo sido previsto no PPAo índice de cobertura de 80%. Isso se deveu à falta de ações, por parte dos municípios, de conscientiza- ção através de todos os meios, inclusive a divulgação, da realização das campanhas previstas no Programa 0241 – Implementação das Ações de Vigilância à Saúde. P ONTO A E SCLARECER - 5.23 “Falta de planejamento com relação ao cumprimento de metas, cujos objetivos estratégicos tiveram baixo desempenho, onde está incluído o Programa Estradeiro, que atingiu 60,98%.” Com relação a este ponto, Senhor Conselheiro Relator, não se pode atribuir exclusiva- mente a falta de planejamento e sim de readequação orçamentária de alguns programas e projetos que comprometeram a performance do índice, reduzindo-o para 60,98%. O planeja- mento é sempre dinâmico e deve se ajustar à realidade conjuntural, não devendo ser inflexível. O que ocorreu, ou seja, as necessidades de readequações orçamentárias, a priorização de um programa ou projeto em detrimento de outro não significa que houve falta de planejamento. As prioridades podeme devemmudar no decorrer da execução, sempre que surgiremdemandas não previstas que devem ser atendidas, em função de fatores climáticos, econômicos e sociais. Aprópria Comissão de Auditoria, Senhor Conselheiro Relator, reconhece que o progra- ma Estradeiro atingiu 92,12% da meta prevista. Isso vem comprovar que o Governo do Estado, na área de investimentos, priorizou as obras rodoviárias em face da nossa extensão territorial e da vocação agrícola de Mato Grosso.