Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 6 1 - P RELIMINAR .......................................................................................................................... 73 2 - O UTROS P ONTOS ................................................................................................................. 74 3 - R ECOMENDAÇÃO C OMPLEMENTAR ......................................................................................... 74 4 - A NÁLISE DA J USTIFICATIVA ................................................................................................... 75 MINISTÉRIOPÚBLICO ................................................................................................................. 87 P ARECER N .º 1.588/06 ............................................................................................................... 87 VOTOEMSEPARADO .................................................................................................................. 92 TRIBUNAL PLENODOTCE ......................................................................................................... 97 P ARECER N .º 11/2006 ................................................................................................................ 97 Da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ........................... 100 Ensino Público Superior Estadual ......................................................................... 101 Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde............................................. 101 Despesas com Pessoal .............................................................................................. 102 Lei Complementar nº 101/2000.............................................................................. 102 Repasse aos Poderes e Órgão ................................................................................. 102 GLOSSÁRIO ................................................................................................................................... 106