Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 83 “Oque ocorreu, ou seja, as necessidades de readequações orçamentárias, a priorizaçãodeumprogramaouprojeto emdetrimentode outronão significa que houve falta de planejamento. As prioridades podeme devemmudar no decorrer da execução, sempre que surgiremdemandas não previstas que devemser atendidas, emfunçãode fatores climáticos, econômicos e sociais.” “Aprópria Comissão de Auditoria, Senhor Conselheiro Relator, reconhe- ce que o programa Estradeiro atingiu 92,12%dameta prevista. Isso vem comprovar que oGoverno do Estado, na área de investimentos, priorizou as obras rodoviárias em face da nossa extensão territorial e da vocação agrícola deMato Grosso.” Relativamente à LOA 2005, suplementada, o Legislativo autorizou investimentos em obras no montante de R$ 649.419.858,00, tendo, no encerramento do exercício, os pagamentos totalizado R$ 336.003.341,34 (ver item 5.2.1 do Relatório, quadro 2), correspondendo estes a 60,98 %daqueles. Desses R$ 336.003.341,34 pagos, R$ 230.191.137,10 referem-se ao Estradeiro. Assim, o que efetiva- mente ocorreu é que o total pago em 2005, por conta do Estradeiro, programa vital para a malha viária estadual, correspondeu a 92,12%do que foi pago por conta do objetivo estratégico 3, no qual ele está incluído; não, porém, que o Estradeiro tenha cumprido meta nesse valor. Isso apenas mostra a importância que esse programa teve na execução do objetivo estratégico 3. O quadro 5, item 5.2.2 do Relatório, mostra que: a) o total destinado originariamente na LOA 2005, para obras, foi de R$ 345.104.843,00; b) que as suplementações atingiram R$ 304.315.015,00, o que significa dizer que o valor para obras praticamente dobrou. Contudo, reafirmamos, o total pago em 2005 em obras foi de R$ 336.003.341,34, o qual, se fosse compara- do ao valor original da LOA, representaria desempenho de meta em cerca de 97%. Porém, em decorrência das elevadas suplementações, atingiu meta de apenas 60,98%, o que, a nosso ver, confirma a falta de planejamento no tocante aos investimentos em obras públicas. 5.24 - Suplementações desnecessárias para o orçamento de obras. Diz o Excelentíssimo Senhor Governador: “Quanto ao questionamento das suplementações, Senhor Conselheiro Relator, temos a esclarecer o seguinte, conforme (ANEXO V- LOA, SIA617, SIA613)” - LOA 2005— 316.997.559,00 Suplementação Investimento: 231.666.641,00 Redução (Remanejamento): 202.099.004,00 Suplementação da LOA 2005 = 29.567.637,00 - Investimento (51) Valores Empenhados. 4440 51 = 55.076.317,97 4450 51 = 46.744.703,31 4490 51 = 161.845.555,79 Valor Empenhado 2005 = 263.666.577,07