Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 86 “Com relação a este ponto, cabe-nos informar a Vossa Excelência que a paralisaçãodas obrasnoâmbitodaSecretariadeEstadodeSaúde sedeveuao fato de que houve a necessidade de ampliação de leitos daUTI emhospitais públicoseprivadosquenãohaviamsidoprevistosnaLeiOrçamentáriaAnu- al, bemcomo a aquisiçãodemedicamentos de alto custo emface do aumento dademandaemdecorrênciadaelevaçãodonúmerodepacientes cadastrados, conforme relatadonoponto5.20eaindarecursosoriundosde convênios com oMinistério daSaúde que não foramrepassados no exercício de 2005.” “Senhor Conselheiro Relator, cumpre-nos esclarecer-lhe que essas justi- ficativas com relação à paralisação de obras já constam do Relatório da Ação Governamental, documento de onde foram extraídos os dados para a elaboração deste ponto 5.27 do Relatório de Auditoria elaborado pela Equipe de Auditores dessa Egrégia Corte de Contas e de outras avalia- ções de Programas de governo.” O Excelentíssimo Senhor Governador confirma este ponto. 5.28 - Odesempenhomédio do Estado, quanto ao cumprimento de metas, foi de 51,74%. Diz o Excelentíssimo Senhor Governador: “Como se trata de umdesempenhomédio, Senhor Conselheiro Relator, é evidente que houve programas e ações que ficaramacima desse percentu- al, comdesempenho excelente, assimcomo houve programas e ações cujo desempenho não foi priorizado, comprometendo a performance relativa ao cumprimento de metas, que ficou em51,74%.” “É importante ressaltar que oPoderExecutivo está avançandona avaliação de programas e projetos, entretanto há que se capacitar os gestores emtodos osníveis, paraautilizaçãode indicadoresde resultados, o estabelecimentode indicadores que venhama refletir adinâmicadagestão orçamentária.” “Todavia, Senhor Conselheiro Relator, isso ainda deve passar por uma mudança cultural que venha a priorizar o planejamento, a qual certa- mente está ocorrendo e deve ser aperfeiçoada.” O Excelentíssimo Senhor Governador ratifica este ponto. Diante das evidências acima, concluímos que foram sanados os quesitos n.º 5.3; 5.5; 5.12; 5.13; 5.17 e 5.20 e foram transformados em recomendações os seguintes nº 5.1; 5.2; 5.10; 5.11; 5.16; 5.18; 5.19; 5.21; 5.22; 5.25 e 5.26 , permanecendo os demais. Subsecretaria de Controle de Organizações Estadual da Sexta Relatoria doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em 19 de maio de 2006.