Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 91 contribuíram para a existência das "inúmeras obras paralisadas, notadamente no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde", anotadas pela auditoria (itens de nº 5.23, 5.24, 5.27 e 5.28). A auditoria aponta em seu relatório toda uma gama de obras paralisadas, levando-a a concluir que "o principal programa de obras do Estado, o Estradeiro, sofreu em 2005 paralisa- ção em quase a totalidade de suas obras, num total de 36 convênios, relativos a pavimentação de rodovias em parcerias com associações de produtores rurais, em razão de contingencia- mento do orçamento" (fl. 1.556). Fato é que a crise do agronegócio repercutiu negativamente na arrecadação do Estado, exigindo o referido contingenciamento do orçamento. Contudo, penso que as obras de pavi- mentação foram paralisadas, também, em conseqüência da queda das receitas auferidas pelos produtores rurais, o que impossibilitou a eles contribuirem com suas contrapartidas nos convênios. De qualquer forma, ainda que a duras penas, entendo que as obras já realizadas devem ser conservadas, evitando as deteriorações verificadas pela equipe técnica que as inspecio- nou in loco. Cito especificamente uma obra que entendo mereça esforço para ser concluída. Trata-se da obra de construção do Hospital Regional de Cáceres que, além de ser de fundamental im- portância à saúde da população daquela região, está se deteriorando, pois "tetos e paredes apresentam umidades devido à não colocação da cobertura", o "madeiramento da cobertura está sofrendo deformação", etc. Assim, embora a maioria das impropriedades apontadas pelos técnicos deste Tribunal possuam razão de ser, entendo que elas devam ser valoradas com certa parcimônia ante a complexidade à qual se reveste a administração do nosso Estado, bem como do fato de estar- mos enfrentando uma crise econômica que teve início em 2005 e vem se agravando a cada dia. Isso posto, considerando as informações dos técnicos, as justificativas trazidas pelo administrador público, bem como as considerações acima apresentadas, opinamos no sentido de que este Egrégio Tribunal emita Parecer Prévio Favorável - ressalvando as falhas aqui apontadas - ao Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, exercício 2005 , sob a gestão do Governador Blairo Borges Maggi . É o Parecer. Cuiabá, 26 de maio de 2006. MAURODELFINOCÉSAR Procurador de Justiça