Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 93 e seiscentos e oitenta e oito reais), o que corresponde a 0,73% do total inscrito e registra- do no Ativo Permanente do Balanço Patrimonial do exercício de 2004; 3 - Mais uma vez o Estado deixou de recolher ao PASEP o montante determinado por lei, ficando em Restos a Pagar (R$ 2,3 milhões); 4 - EDUCAÇÃO – A área técnica competente, analisando por amostragem oito progra- mas desenvolvidos na educação, que incluem, dentre outros, educação no campo (a respeito desse ítem constata-se que houve decréscimo na taxa de aprovação de 18% e na taxa de abandono o índice aumentou em 10%) , valorização dos profissionais dos Ensi- nos Fundamental e Médio (uma das ações deste programa, que seria graduar 277 profes- sores, não foi executada, pois seus recursos orçamentários foram anulados), melhoria da aprendizagem do ensino médio e atendimento a jovens e adultos (analfabetismo), concluiu ao final que os indicadores de desempenho da execução orçamentária dos refe- ridos programas foram altamente deficientes com variação em relação ao ideal de 19% a 37%. Como se não bastasse, o Governo de Mato Grosso, infelizmente, neste ano de 2005, volta a ser reincidente nas recomendações que este Tribunal tem reiteradamente feito nos anos de 2003/2004, senão vejamos: No Ensino Fundamental ............. mínimo 15% dos 25% exigidos 2003 – Realizado (14,08%) .......... acrescer 0,92% em 2004 2004 – Realizado (14,22%) .......... acrescer 0,92 – 2003 0,78 / 1,7 % – 2004 2005 – Realizado (14,53%) .......... teria que aplicar a mais 0,92 – 2003 0,78 – 2004 0,47 – 2005 TOTAL ............................ 2,17% A título informativo, tambémnão se pode esquecer de que o total do percentual acima representa um valor altamente expressivo, correspondente a R$ 102.000,00 (cento e dois milhões). 5 - DO FUNDEF - Em relação à valorização dos profissionais do magistério – é de conhecimento de todos que, conforme comando normativo, 60% dos recursos deste fun- do devem ser aplicados neste setor. Foi recomendado por este Tribunal, porém não cumprido, para que em 2005 fossem aplicadas a mais as diferenças acumuladas no período de 2003/2004 (não aplicadas) de 10,13% do FUNDEF. Desse modo em 2005 deveria ser: Diferença acumulada (2003/2004) ............................ 10,13% Ano em Curso (2005) ................................................... 60,00% TOTAL ........................................................................... 70,13% Efetivamente aplicado ................................................ 60,39% Diferença não aplicada (2005) ................................... 9,74% Por fim, saliente-se que o referido percentual representa um montante de recursos da ordem de R$ 34 milhões – R$ 2,8 milhões por mês.