Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 98 que as alterações orçamentárias obedeceram aos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária e nas leis posteriores. 3.2 - Do Resultado Orçamentário Do confronto entre as Receitas Arrecadadas e as Despesas Realizadas pelo Estado de Mato Grosso apurou-se um Superávit Orçamentário de R$ 39.993.715,65 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e três mil, setecentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), corres- pondendo a 0,70% (zero vírgula setenta por cento) do total da Receita Arrecadada, superior ao desempenho obtido no exercício de 2005, que teve um resultado orçamentário deficitário da ordem de R$ 19.747.571,22 (dezenove milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos). Em relação à despesa fixada e à despesa executada , foi verificada uma economia orça- mentária de R$ 666.546.733,67 (seiscentos e sessenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). Frisa-se, ainda, o registro de um déficit de arrecadação no valor de R$ 300.977.075,02 (trezentos milhões, novecentos e setenta e sete mil, setenta e cinco reais e dois centavos). O referido resultado demonstra um descompasso do planejamento, porém esta situação foi ajustada no decorrer do exercício tendo em vista observação da programação finan- ceira instituída pela Portaria nº 9/2006 e também ao atendimento aos contingenciamentos fixados na Lei nº 8430/2006 e no Decreto 7633/06. A política adotada pelo Executivo foi satisfatória, pois o contingenciamento obteve uma economia na realização da despesa de R$ 666.546.733,67 (seiscentos e sessenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), superior ao déficit da arrecadação da receita, que foi de R$ 300.977.075,02 (trezentos milhões, novecentos e setenta e sete mil, setenta e cinco reais e dois centavos). Os dados acima referidos trata-se do Resultado Orçamentário Consolidado. Retirando- -se os valores dos demais Poderes, o Poder Executivo apresenta-se com a seguinte situação: • Do confronto entre as Receitas Arrecadadas e as Despesas Realizadas pelo Executivo estadual apurou-se um Superávit Orçamentário de R$ 41.464.076,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e setenta e seis reais). • Em relação à despesa fixada e à despesa executada, foi verificada uma economia orçamentária de R$ 649.258.124,00 (seiscentos e quarenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e quatro reais). • Houve uma frustração na arrecadação de receitas no valor de R$ 360.483.692,00 (tre- zentos e sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e seiscentos e noventa e dois reais), que foi compensada pelo contigenciamento adotado, o qual atingiu uma economia orçamentária de R$ 649.258.124,00 (seiscentos e quarenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e quatro reais). 2006 Previsto Realizada Resultado R$ %Real/Prev RECEITAS CORRENTES 6.411.138.094 6.084.507.735,53 -326.630.358,47 94,91% Receita Tributária 4.107.847.416 3.507.851.071,46 -599.996.344,54 85,39% (-) Deduções Fundef -428.652.599 -353.014.890,04 -75.637.709,00 82,35%