Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 99 2006 Previsto Realizada Resultado R$ %Real/Prev Receita de Contribuições 567.442.678 559.649.095,90 -7.793.582,10 98,63% Receita Patrimonial 24.552.834 75.516.276,92 50.963.442,92 307,57% Receita Agropecuária 441.465 124.716,44 -316.748,56 28,25% Receita Industrial 6.774.805 6.141.938,67 -632.866,33 90,66% Receitas de Serviços 203.057.710 141.832.155,45 -61.225.554,55 69,85% Transferências Correntes 1.305.734.723 1.547.391.025,48 241.656.302,48 118,51% (-) Deduções Fundef -108.040.402 -121.902.506,81 13.862.104,80 112,83% Outras Receitas Correntes 195.286.463 246.001.455,21 50.714.992,21 125,97% RECEITAS DE CAPITAL 171.000.762 132.718.441,30 -38.282.320,70 77,61% Operações de Crédito 0,00 ,00 ,00 0,00% Alienação de Bens 9.687.152 84.027.250,24 74.340.098,24 867,41% Amortização de Empréstimos 4.526.996 2.312.330,58 -2.214.665,42 51,08% Transferências de Capital 154.626.614 36.657.704,00 -117.968.910,00 23,71% Outras Receitas de Capital 2.160.000 9.721.156,48 7.561.156,48 450,05% SUBTOTAL 6.582.138.856 6.217.226.176,83 -364.912.679,17 94,46% Total Deduções Fundef -536.693.001 -474.917.397 -61.775.604,15 88,49% TOTAL RECEITAS 6.045.445.855 5.742.308.779,98 -303.137.075,02 94,99% 3.3 - Comportamento da Receita A análise da Receita do exercício de 2006 demonstra que a arrecadação das Recei- tas Orçamentárias do Estado de Mato Grosso atingiu o montante de R$ 5.742.308.779,98, (cinco bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões, trezentos e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), não superando a previsão inicial de R$ 6.045.445.855,00 (seis bilhões, quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais), tendo atingido 94,99% (noventa e quatro vírgula noventa e nove por cento) desta. Destaca-se que os valores acima, referentes à previsão da Receita, foram extraídos da Lei n º 8.430, de 29/12/05, Lei Orçamentária para o Exercício 2006, no entanto o Balanço Orçamentário do Estado/2006 diverge no valor, haja vista neste não constar a previsão do valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais) em “Outras Receitas de Capital”. 3.3.1 - Receitas Correntes A Receita Corrente no exercício de 2006 totalizou R$ 5.609.590.338,68 (cinco bilhões, seiscentos e nove milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a 97,68% (noventa e sete vírgula sessenta e oito por cento) do total da receita arrecadada. As receitas correntes correspondem aos recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes (STN, 2006). Verifica-se que a receita corrente obteve um crescimento, em relação ao exercício 2005, nas seguintes “subcategorias econômicas” e com os respectivos percentuais de crescimento: Contribuições – 6,30% (seis vírgula trinta por cento); Industrial – 38,09% (trinta e oito vírgula zero nove por cento); Transferências Correntes – 0,58% (zero vírgula cinquenta e oito por cento) e Outras Receitas Correntes – 55,33% (cinquenta e cinco vírgula trinta e três por cento). Oposto