Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 100 a isso, tiveram redução as seguintes fontes: Receita Tributária – 1,27% (um vírgula vinte e sete por cento); Receita Patrimonial – 8,39% (oito vírgula trinta e nove por cento); Receita Agro- pecuária – 57,10% (cinquenta e sete vírgula dez por cento) e Receita de Serviços – 3,10% (três vírgula dez por cento). Apresenta-se a seguir o comportamento da Receita Corrente nos últimos exercícios, considerando os valores líquidos, ou seja, já deduzidas as parcelas destinadas ao Fundef, bem como as principais fontes desta categoria. Fonte: Balanço Geral 2006 e Relatórios de Auditoria de Exercícios Anteriores Índice Inflator IGP- DI a) Receitas Tributárias As receitas tributárias são ingressos provenientes da arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. No universo da receita, as receitas tributárias são as mais repre- sentativas, constituindo a principal fonte de recursos para o Estado. Destaca-se abaixo a composição da Receita Tributária do Estado auferida no exercício de 2006, comparando-a com a prevista: Comparativo da Arrecadação com a Previsão da Receita Tributária Receitas Previsão (A) Arrecadação (B) Variação % Receitas Tributárias 4.107.847.416,00 3.507.851.071,46 85,39% Impostos 4.069.261.489,00 3.468.970.960,20 85,25% Impostos sobre Patrimônio e Renda 259.016.165,00 330.654.727,06 127,66% IRRF 127.513.614,00 167.651.737,16 131,48% IPVA 125.778.336,00 155.755.269,07 123,83% ITCD 5.724.215,00 7.247.720,83 126,62% Imposto s/ Produção e Circulação 3.810.245.324,00 3.138.316.233,14 82,37% ICMS* 3.810.245.324,00 3.138.316.233,14 82,37% (-) Deduções Fundef (428.652.599,00) (353.014.890,04) 82,35% Taxas 38.585.927,00 38.880.111,26 100,76% Total Arrecadado 4.536.500.015,00 3.860.865.961,50 85,11% Fonte: Loa/2006 e Balanço Geral