Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 101 As receitas tributárias arrecadadas atingiram 85,75% (oitenta e cinco vírgula seten- ta e cinco por cento) do que foi previsto para o exercício. Analisando a arrecadação dos impostos, verifica-se que somente o ICMS ficou abaixo da expectativa, atingindo apenas 82,37% (oitenta e dois vírgula trinta e sete por cento) do previsto. O IRRF, IPVA, ITCD e Taxas tiveram um resultado superavitário de 31,48% (trinta e um vírgula quarenta e oito por cento), 23,83% (vinte e três vírgula oitenta e três por cento), 26,62% (vinte e seis vírgula sessenta e dois por cento) e 0,76% (zero vírgula setenta e seis por cento), respectivamente, em relação à previsão. Quociente de Capacidade Própria O quociente de capacidade própria, que é medido utilizando o valor arrecadado em re- ceitas tributárias em razão da receita total, para o exercício de 2006 ficou em 54,94% (cinquenta e quatro vírgula noventa e quatro por cento) . Este índice representa a autonomia que o Estado possui de produzir recursos em função do poder de tributar, estabelecido na Constituição Federal. Em relação ao quociente apurado no exercício anterior, houve uma sensível queda no índice de capacidade própria de 7,13% (sete vírgula treze por cento). ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Sendo a receita tributária a principal fonte de ingressos financeiros do Estado, esta tem no ICMS seu componente de maior destaque, pois este imposto é responsável sozinho por mais de 88% (oitenta e oito por cento) de sua composição, confirmando, assim, sua representativi- dade e despontamento frente aos demais tributos. A análise técnica demonstra que o ICMS respondeu por 54,65% (cinquenta e quatro vírgula sessenta e cinco por cento) de toda receita arrecadada pelo Estado. Dentre os principais segmentos econômicos responsáveis pela arrecadação do ICMS destacam-se: os combustíveis, varejo, comunicação e energia. b) Receita de Contribuições A receita proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas somaram, no exercício de 2006, a cifra de R$ 559.649.095,90 (quinhentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, noventa e cinco reais e noventa centavos), não atingindo o valor previsto. As prin- cipais fontes desta subcategoria econômica são as “contribuições sociais”, representando 40% (quarenta por cento) do total, e as “contribuições econômicas”, com 49,30% (quarenta e nove vírgula trinta por cento). Dentro das contribuições econômicas, destacamos aquelas destinadas ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que, no exercício de 2006, arrecadou R$ 275.896.971,34 (duzentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), apresentando a seguinte composição: RECEITAS FETHAB - 2006 VALOR (R$) Fethab Soja 78.348.419,71 Fethab Gado 32.136.561,37 Fethab Combustíveis 151.284.300,00