Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 104 dois milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta centavos), o que representa 2,31% (dois vírgula trinta e um por cento) do total arrecadado do Estado. Em relação aos anos anteriores, houve um grande salto, pois a média desses anos era de R$ 37.681.611,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e oitenta e um mil e seiscentos e onze reais). Em relação ao exercício anterior (2005), houve um aumento nessas receitas em mais de 350% (trezentos e cinquenta por cento). a) Receita de Alienação A receita de alienação de bens e direitos foi a grande responsável pelo crescimento da receita de capital, pois, sozinha, representou 63,31% (sessenta e três vírgula trinta e um por cento) desta categoria econômica. Em relação ao que foi previsto para o exercício, as receitas de alienação apresentaram um resultado superavitário de 867,41% (oitocentos e sessenta e sete vírgula quarenta e um por cento), ou seja, foi arrecadado quase nove vezes mais do que foi previsto. Segue, abaixo, a composição da receita de alienação: Alienação de Bens Previsto(a) Arrecadado(b) Resultado(b-a) Bens Móveis 1.045.302,00 81.755.673,39 80.710.371,39 Bens Imóveis 8.641.850,00 2.271.576,85 -6.370.273,15 TOTAL 9.687.152,00 84.027.250,24 74.340.098,2 Dentro da receita de alienações de bens móveis, destaca-se a “alienação de direito de gerenciamento de movimentação financeira” cujo valor totalizou R$ 80.000.000,00 (oitenta mi- lhões de reais), ou seja, 95,21% (noventa e cinco vírgula vinte e um por cento) de toda receita de capital do exercício, referente ao direito que o Estado vendeu ao Banco do Brasil S/A para movimentar as transações financeiras do Estado. b) Amortização de Empréstimos O Estado de Mato Grosso recebeu parcelas de amortização dos empréstimos concedidos à Indústria e a Municípios, no valor de R$ 2.312.330,58 (dois milhões, trezentos e doze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), como demonstrado a seguir: