Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 105 Amortização de Empréstimos Arrecadação Fundeic 2.312.330,58 Fadem/Pam 79.911,53 Total 2.392.242,11 c) Transferências de Capital As transferências de capital no exercício de 2006 totalizaram R$ 36.657.704,00 (trinta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e setecentos e quatro reais), atingindo apenas 23,71% (vinte e três vírgula setenta e um por cento) do que havia sido previsto. Os recursos de convênios transferidos pela União para atender a despesas de capital foram os maiores responsáveis pela cifra acima, pois, sozinhos, acumularam R$ 35.267.448,62 (trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), ou seja 96,21% (noventa e seis vírgula vinte e um por cento) desta fonte de receita. d) Outras Receitas de Capital Classificadas em outras receitas de capital, o Estado arrecadou R$ 9.721.156,48 (nove milhões, setecentos e vinte e um mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centa- vos), contra uma previsão de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais). Esta fonte de receita representa, apenas, 0,17% (zero vírgula dezessete por cento) da receita total arrecadada. 3.3.3 - Evolução da Receita Apresenta-se a seguir quadro evolutivo da receita do Estado de Mato Grosso dos últi- mos cinco anos. Frisa-se que os valores foram corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Dis- ponibilidade Interna (IGP-DI), para moeda com poder aquisitivo em 31/12/06, e já deduzidos da parcela do Fundef. Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) ANO de Apuração Índice Apurado - % Índice Acumulado - % ANO de Correção 2006 3,80 1,0380 2005 2005 1,23 1,0508 2004 2004 12,13 1,1782 2003 2003 7,66 1,2685 2002 2002 26,41 1,6035 2001 Fonte: Fundação Getúlio Vargas RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2002 2003 2004 2005 2006 RECEITAS CORRENTES 3.991.162.867 4.668.376.398 4.997.683.154 5.531.079.105 5.609.590.338,68 Receita Tributária 2.580.082.483 3.091.328.010 3.004.296.699 3.195.411.418 3.154.836.181,42 Receita de Contribuições 232.257.129 333.561.562 383.756.503 526.496.987 559.649.095,90 Receita Patrimonial 8.410.513 39.916.437 55.340.907 82.435.678 75.516.276,92 Receita Agropecuária 127.395 155.176 258.860 290.687 124.716,44 Receita Industrial 5.494.366 6.392.031 5.471.618 4.447.801 6.141.938,67 Receitas de Serviços 116.906.444 164.312.560 172.600.602 146.368.341 141.832.155,45