Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 107 Em R$ Comportamento da Despesa – Institucional -2006 Descrições Poderes Ministério Público Defensoria Pública Total Legislativo Judiciário Executivo Despesas Fixadas: Lei 8.380/2005 (a) 259.110.743 360.537.145 5.290.984.951 120.848.064 11.804.952 6.043.285.855 Abertura de Créditos Adicionais (b) 67.274.175 86.362.643 1.911.606.893 36.904.067 5.789.811 2.107.937.589 Anulações de Créditos (c) 48.895.973 42.063.023 1.663.814.223 26.268.166 1.320.261 1.782.361.646 Despesas Autorizadas (d)=(a+b-c) 277.488.945 404.836.765 5.538.777.621 131.483.965 16.274.502 6.368.861.798 Despesas Realizadas (e) 276.106.044 392.591.783 4.889.519.497 129.019.167 15.078.573 5.702.315.064 Economia Orçamentária (f)=(d-e) 1.382.901 12.244.982 649.258.124 2.464.798 1.195.929 666.546.734 % (f/d) 0,50 3,02 11,72 1,87 7,35 10,47 Fonte: Balanço Geral do Estado de 2006 A LOA 2006 havia fixado o valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais) para aplicação na esfera orçamentária de Investimentos das Empresas Estatais, porém não houve nenhuma utilização deste crédito orçamentário no exercício de 2006. O Poder Executivo apresentou uma economia orçamentária de 11,72% (onze vírgula setenta e dois por cento), sacrificando em R$ 649.258.124,00 (seiscentos e quarenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e quatro reais) o valor da despesa autorizada. Abaixo é demonstrada a evolução da despesa realizada em comparação com a despesa autorizada, nos últimos cinco exercícios: EM R$ Evolução da Despesa Realizada em Relação à Despesa Autorizada/Consolidado – 2002 a 2006 Descrições Anos 2002 2003 2004 2005 2006 Despesa Autorizada (a) 3.372.732.041 4.328.970.404 5.153.405.306 5.730.297.265 6.368.861.798 Despesa Realizada (b) 3.134.836.693 4.021.012.175 4.758.201.878 5.376.671.162 5.702.315.064 Economia Orçamentária (c=a-b) % (c/a) 237.895.348 7,05 307.958.229 7,11 395.203.428 7,67 353.626.103 6,17 666.546.734 10,47 Fonte: Relatório do Contador do Estado de 2002 a 2005 ( http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/Financeiro/ContGovernamental/BalancoGeral.php ) e Balanço Geral do Estado de 2006 4.1.2 - Classificação Institucional da Despesa A realização das despesas por Poder e Órgãos de Estado apresentou a seguinte compo- sição no exercício de 2006: