Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 109 A seguir, temos a composição, por elemento de despesa, dos Encargos Gerais do Estado: EM R$ Composição dos Encargos Gerais do Estado – 2006 Rubrica/Elemento de Despesa Secretaria de Estado Total AV% Fazenda Administração Planejamento Aposentadorias e Reformas 0 27.896.842 0 27.896.842 3,57 Pensões 0 51.830.002 0 51.830.002 6,64 Obrigações Patronais 0 3.799.057 0 3.799.057 0,49 Diárias – Pessoal Civil 0 7.830 0 7.830 0,00 Juros da Dívida – Por Contratos 360.403.843 0 0 360.403.843 46,14 Outros Encargos sobre a Dívida 4.461.074 0 0 4.461.074 0,57 Material de Consumo 0 123.472 0 123.472 0,02 Passagens e Despesas com Locomoção 0 19.002 0 19.002 0,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0 28.875 0 28.875 0,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.138.172 6.570.298 6.756.347 22.464.817 2,88 Auxílios 0 0 350.000 350.000 0,04 Obrigações Tributárias e Contributivas 41.014.467 0 0 41.014.467 5,25 Obras e Instalações 0 283.044 0 283.044 0,04 Principal da Dívida Contratual Resgatada 247.305.491 0 0 247.305.491 31,66 Correção Monetária ou Cambial 17.553.710 0 0 17.553.710 2,25 Distribuição de Receitas 90êsês8.112.848 0 0 0 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.851.102 575.152 0 3.426.254 0,44 Indenizações e Restituições 167.987 0 0 167.987 0,02 Totais 682.895.846 91.133.574 7.106.347 781.135.767 100,00 AV% 87,42 11,67 0,91 100,00 Fonte: Balanço Geral do Estado de 2006 A Sefaz foi responsável pela aplicação de 94,18% (noventa e quatro vírgula dezoito por cento) dos Encargos Gerais do Estado, em 2006, destacando-se as Transferências Cons- titucionais a Municípios com 53,76% (cinquenta e três vírgula setenta e seis por cento) e as Amortizações, Juros e Encargos da Dívida Pública com 37,28% (trinta e sete vírgula vinte e oito por cento). As demais secretarias de Estado aplicaram, em 2006, 5,82% (cinco vírgula oitenta e dois por cento) do total, destacando-se na SAD a realização de despesas que não se enquadram como “Encargos Especiais”, tais como: diárias, passagens, material de consumo; obras e instalações, evidenciando uma classificação incorreta.