Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 114 As Transferências Constitucionais a Municípios compuseram-se da forma abaixo: EM R$ Transferências Constitucionais A Municípios - 2006 Descrições Valores AV% Participação de Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS 802.791.015 88,4 Participação de Municípios no Produto da Arrecadação do IPVA 83.471.373 9,19 Distribuição aos Municípios da Cota-parte de CIDE 13.251.517 1,46 Distribuição aos Municípios da Cota-parte do IPI 6.378.903 0,7 Distribuição de Recursos Destinados ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais 1.543.592 0,17 Distribuição do Fundo Especial Decorrente do Valor do Petróleo Bruto de Produção Nacional 676.448 0,07 Total das Transferências Constitucionais 908.112.848 100 Fonte: Balanço Geral / Encargos Gerais do Estado – Recursos sob a Supervisão da Sefaz, Processo TCE-MT/4161-0/2007 A Participação de Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (25% do ICMS arre- cadado) representa 88,40% (oitenta e oito vírgula quarenta por cento) dos recursos transferidos do Estado aos municípios e teve, de 2005 para 2006, um incremento nominal de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento). 4.1.4.2 - Despesas de Capital Demonstra-se, a seguir, a composição das despesas de capital realizadas pelo Estado de Mato Grosso, no exercício de 2006: Em R$ Despesas de Capital por Grupos de Despesas - 2006 Grupo de Despesa Poderes Ministério Público Defensoria Pública Totais Part. S/ Total % Legislativo Judiciário Executivo Investimentos 21.188.481 22.886.551 486.885.866 14.522.892 445.324 545.929.114 65,4 Inversões Financeiras 0 0 21.488.052 0 0 21.488.052 2,57 Amortização da Dívida 0 0 267.332.961 0 0 267.332.961 32,03 Total 21.188.481 22.886.551 775.706.879 14.522.892 445.324 834.750.127 100,00 % S/Total Despesa Capital 2,54 2,74 92,93 1,74 0,05 100,00 Despesa Total Realizada 5.702.315.064 % S/Despesa Total 0,37 0,40 13,60 0,25 0,05 14,68 Fonte : Balanço Geral do Estado de 2006 As despesas de capital representaram, em 2006, 14,68% (quatorze vírgula sessenta e oito por cento) das despesas totais realizadas pelo Estado de Mato Grosso. Os Investimentos representam 65,40% (sessenta e cinco vírgula quarenta por cento) das despesas de capital e apenas 9,57% (nove vírgula cinquenta e sete por cento) das despesas totais do Estado. A Amortização de Dívidas representa 32,03% (trinta e dois vírgula zero três por cento) das despesas de capital e 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento) das despesas totais.