Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 122 O RAG é uma ferramenta utilizada pela Secretaria de Estado e Coordenação Geral do Estado de Mato Grosso (Seplan) para avaliar a alocação de recursos públicos, baseado no critério de desempenho e resultados do programa. Visa ser um parâmetro de confrontação e apreciação dos projetos estabelecidos no PPA, na LDO e nas LOAs, bem como ser também um instrumento de transparência das ações governamentais, tanto para o Poder Legislativo, poder fiscalizador, quanto para a sociedade. Destaca-se, ainda, que, na avaliação dos programas governamentais analisados, utili- zaram-se a metodologia e critérios de avaliação aplicados pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) informativos 58,60,67, adaptados às nossas necessidades de utilização, sem, no entanto, alterar seus princípios de validade, divididos em: I) Avaliação da eficiência orçamentária, e II) Avaliação da eficácia em metas físicas. A seguir, são apresentadas as principais conclusões das análises efetuadas: Educação: 1. Os programas da área de Educação são concebidos com um horizonte limitado de tempo, de um a dois anos, em seguida são descontinuados e/ou incorporados a no- vos programas. Contrariando toda uma lógica de planejamento, haja vista ser difícil avaliar a efetividade de qualquer programa com duração tão limitada no tempo. 2. Dos programas executados em 2006, e avaliados neste relatório, constatou-se uma programação orçamentária altamente deficiente, não sendo o contingenciamento de recursos uma boa justificativa, pois, em muitos casos, o valor executado foi maior que o previsto. 3. A execução orçamentária dos programas analisados pode ser considerada regular, ficando, por programa, acima de 90% (noventa por cento). 4. De maneira geral, a maioria das metas físicas previstas para cada ação que compõe os programas, apresentou um resultado de ineficiência, ou seja, não atingiu índice igual a 1 (um) ou 100% (cem por cento), evidenciando pouca efetividade dos programas, em 2006. 5. No que diz respeito aos indicadores de desempenho dos programas, chama a atenção o crescimento em 21,89% (vinte e um vírgula oitenta e nove por cento) da Taxa de Abandono Escolar do Ensino Médio, medido de 2003 a 2006. 6. O Relatório da Ação Governamental (RAG) se bem utilizado, poderá ser um impor- tantíssimo instrumento de gestão de programas, sobretudo nas áreas finalísticas. No entanto, em muitos casos, constata-se a falta de atuação por parte dos responsáveis nos órgãos gestores dos programas, como, por exemplo, deixar de inserir as apura- ções das metas anuais e dos indicadores de desempenho dos programas. Saúde: 1. Na Saúde, 84% (oitenta e quatro por cento) dos programas finalísticos previstos fo- ram executados e apresentaram uma previsão orçamentária altamente deficiente , evidenciando falhas nas estimativas dos recursos que seriam necessários à sua efe- tividade; devendo o planejamento ser reajustado a fim de melhorar a eficiência do gasto público; quanto à execução orçamentária, 25% (vinte e cinco por cento) dos programas apresentaram resultado regular, outros 50% (cinquenta por cento) alta- mente deficiente e 25% (vinte e cinco por cento) deficiente.