Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 127 Do Resultado Previdenciário O resultado previdenciário (diferença entre o total das receitas e o total das despesas previdenciárias) do Estado de Mato Grosso como um todo é deficitário , conforme demonstra- mos a seguir por Poder e órgão. Vejamos: Cálculo do Resultado Previdenciário Descrições Poderes e Órgãos Independentes Total Geral Executivo Judiciário Legislativo Tribunal de Contas Ministério Público Defensoria Pública Receitas Previdenciárias Contribuição de Servidor Ativo Civil 99.528.286 34.919.177 3.231.987 7.338.005 7.540.262 163.099 152.720.816 Contribuição de Servidor Ativo Militar 20.394.065 0 0 0 0 0 20.394.065 Contribuição de Pensionistas Civil 1.885.820 0 366.937 0 0 0 2.252.757 Contribuição de Servidor Inativo Civil 4.948.988 0 1.244.611 0 0 1.078 6.194.677 Contribuição de Pensionistas Militar 207.737 0 0 0 0 0 207.737 Contribuição de Servidor Inativo Militar 1.163.287 0 0 0 0 0 1.163.287 Subtotal das Contribuições Retidas 128.128.183 34.919.177 4.843.535 7.338.005 7.540.262 164.177 182.933.339 Contribuição Patronal Ativo Civil 15.723.132 0 4.843.535 0 5.758.406 0 26.325.074 Contribuição Patronal Inativo Civil 0 0 0 0 1.421.452 163.997 1.585.448 Contribuição Patronal Pensionistas Civil 0 0 0 0 360.404 0 360.404 Contribuição Patronal Ativo Militar 3.300.385 0 0 0 0 0 3.300.385 Subtotal das Contribuições Patronais Efetuadas 19.023.518 0 4.843.535 0 7.540.262 163.997 31.571.311 Outras Receitas Previdenciárias 9.299.534 0 0 0 0 0 9.299.534 Subtotal da Receitas Previdenciárias 156.451.234 34.919.177 9.687.070 7.338.005 15.080.524 328.174 223.804.184 Contribuições Patronais não Aportadas 109.104.665 34.919.177 0 7.338.005 0 180 151.362.028 Total das Receitas Previdenciárias (A) 265.555.900 69.838.354 9.687.070 14.676.011 15.080.524 328.354 375.166.212 Despesas Previdenciárias (B) 447.523.772 41.962.110 27.823.738 14.624.421 20.312.491 147.759 552.394.291 Aposentadorias e Reformas 326.984.509 28.627.787 18.674.271 11.992.916 15.892.036 147.759 402.319.279 Pensões 120.539.263 13.334.323 9.149.467 2.631.505 4.420.455 0 150.075.012 Resultado Previdenciário (A-B) -181.967.872 27.876.244 -18.136.667 51.589 -5.231.967 180.414 -177.228.259 Resultado Previdenciário sobre Receitas (%) -68,52 39,92 -187,23 0,35 -34,69 54,95 -47,24 A cobertura desse déficit previdenciário é feita pelo Tesouro Estadual, ou seja, são uti- lizados os recursos de outras fontes de receitas a fim de garantir o pagamento dos benefícios dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Conforme dados dos Demonstrativos Previdenciários, acumulando os dos exercícios anteriores, o passivo previdenciário do Estado de Mato Grosso só tem aumentado, observando um ligeira queda no exercício de 2006: