Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 138 Servidor Cargo Edicarlos Lima Silva Auditor Público Externo Volmar Bucco Junior Auditor Público Externo André de Souza Ramos Auditor Público Externo Cristina de Mello Aleixes Quirino Técnico Instrutivo e de Controle Os atos e fatos ocorridos na execução contábil, orçamentária, financeira, operacio- nal e patrimonial, do exercício financeiro de 2006, foram objetos de auditoria, observando as normas e procedimentos aplicáveis a administração pública, com base nas informações contidas no balanço geral, no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias, na lei de orçamento anual, nos relatórios de gestão fiscal, nos Sistemas Informatizados de Admi- nistração Financeira (Siaf), SIG-MT, RAG, SIDOR e demais informações protocolizadas no Tribunal de Contas do Estado. O resultado dos trabalhos está compilado em circunstanciado relatório conclusivo e minucioso, acostado aos autos do Balanço Geral do exercício financeiro de 2006, que passa a ser peça integrante e indissociável das contas anuais do Poder Executivo. A análise da Receita do exercício de 2006 demonstra que a arrecadação das Receitas Orçamentárias do Estado de Mato Grosso atingiu o montante de R$ 5.742.308.779,98 (cinco bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões, trezentos e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), não superando a previsão inicial de R$ 6.045.445.855,00 (seis bilhões, quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), tendo atingido 94,99% desta, assim distribuída: 2006 Prevista Realizada Resultado R$ %Real/Prev RECEITAS CORRENTES 6.411.138.094 6.084.507.735,53 -326.630.358,47 94,91% Receita Tributária 4.107.847.416 3.507.851.071,46 -599.996.344,54 85,39% (-) Deduções Fundef -428.652.599 -353.014.890,04 -75.637.709,00 82,35% Receita de Contribuições 567.442.678 559.649.095,90 -7.793.582,10 98,63% Receita Patrimonial 24.552.834 75.516.276,92 50.963.442,92 307,57% Receita Agropecuária 441.465 124.716,44 -316.748,56 28,25% Receita Industrial 6.774.805 6.141.938,67 -632.866,33 90,66% Receitas de Serviços 203.057.710 141.832.155,45 -61.225.554,55 69,85% Transferências Correntes 1.305.734.723 1.547.391.025,48 241.656.302,48 118,51% (-) Deduções Fundef -108.040.402 -121.902.506,81 13.862.104,80 112,83% Outras Receitas Correntes 195.286.463 246.001.455,21 50.714.992,21 125,97% RECEITAS DE CAPITAL 171.000.762 132.718.441,30 -38.282.320,70 77,61% Operações de Crédito 0,00 ,00 ,00 0,00% Alienação de Bens 9.687.152 84.027.250,24 74.340.098,24 867,41% Amortização de Empréstimos 4.526.996 2.312.330,58 -2.214.665,42 51,08% Transferências de Capital 154.626.614 36.657.704,00 -117.968.910,00 23,71% Outras Receitas de Capital 2.160.000 9.721.156,48 7.561.156,48 450,05% SUBTOTAL 6.582.138.856 6.217.226.176,83 -364.912.679,17 94,46% Total Deduções Fundef -536.693.001 -474.917.397 -61.775.604,15 88,49% TOTAL RECEITAS 6.045.445.855 5.742.308.779,98 -303.137.075,02 94,99% Durante o exercício de 2006, ocorreram alterações orçamentárias, mediante abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, utilizando-se como fonte de recursos a anula- ção de dotações, excesso de arrecadação, superávit financeiro e excesso de convênios, as quais podem ser sintetizadas da seguinte forma: