Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 139 Especificação Valor R$ Orçamento Inicial 6.045.445.855,00 + Créditos Adicionais 1.761.261.227,00 ( - )Anulações de Dotações 1.435.685.284,00 = Orçamento Final 6.371.021.798,00 A realização da despesa por função de governo, demonstrada pelas grandes áreas de aplicação de recursos, apresentou, em 2006, a seguinte composição: Despesas por Função - 2006 Funções Poderes Ministério Público Defensoria Pública Total Part. S/ Total % Legislativo Judiciário Executivo Funções Sociais 45.193.570 45.257.343 1.842.138.282 25.079.781 149.377 1.957.818.353 34,33 Saúde 0 0 561.293.483 0 0 561.293.483 9,84 Educação 0 0 746.526.039 0 0 746.526.039 13,09 Previdência Social 45.193.570 45.257.343 455.155.362 25.079.781 149.377 570.835.433 10,01 Direitos da Cidadania 0 0 4.726.789 0 0 4.726.789 0,08 Cultura 0 0 22.052.465 0 0 22.052.465 0,39 Trabalho 0 0 20.143.769 0 0 20.143.769 0,35 Assistência Social 0 0 5.401.203 0 0 5.401.203 0,09 Desporto e Lazer 0 0 26.839.172 0 0 26.839.172 0,47 Funções Típicas de Estado 230.912.473 347.333.670 508.233.935 103.939.386 14.929.196 1.205.348.660 21,14 Segurança Pública 0 0 508.233.935 0 0 508.233.935 8,91 Judiciária 0 347.333.670 0 0 0 347.333.670 6,09 Legislativa 230.912.473 0 0 0 0 230.912.473 4,05 Essencial à Justiça 0 0 0 103.939.386 14.929.196 118.868.582 2,08 Funções de Infraestrutura 0 0 407.033.506 0 0 407.033.506 7,14 Transporte 0 0 280.480.061 0 0 280.480.061 4,92 Saneamento 0 0 3.900.465 0 0 3.900.465 0,07 Habitação 0 0 51.798.253 0 0 51.798.253 0,91 Energia 0 0 10.321.926 0 0 10.321.926 0,18 Urbanismo 0 0 41.049.888 0 0 41.049.888 0,72 Comunicação 0 0 19.482.913 0 0 19.482.913 0,34 Funções de Produção 0 0 142.508.181 0 0 142.508.181 2,5 Agricultura 0 0 71.871.235 0 0 71.871.235 1,26 Indústria 0 0 38.079.686 0 0 38.079.686 0,67 Comércio e Serviços 0 0 9.318.609 0 0 9.318.609 0,16 Ciência e Tecnologia 0 0 15.393.550 0 0 15.393.550 0,27 Organização Agrária 0 0 7.845.101 0 0 7.845.101 0,14 Encargos Especiais 0 770 1.613.443.293 0 0 1.613.444.063 28,29 Administração 0 0 325.671.563 0 0 325.671.563 5,71 Gestão Ambiental 0 0 50.490.738 0 0 50.490.738 0,89 Totais 276.106.043 392.591.783 4.889.519.498 129.019.167 15.078.573 5.702.315.064 100 % 4,84 6,88 85,75 2,26 0,26 100 Gastos com Educação - sendo receita-base R$ 3.282.163.940,61 Em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal, o Poder Executivo aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino R$ 874.819.687,65 (oitocentos e setenta e quatro mi- lhões, oitocentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes a 26,65% (vinte e seis vírgula sessenta e cinco por cento) do total das receitas arrecadadas com impostos e transferências. No ensino fundamental foram aplicados R$ 490.861.425,86 (quatrocentos e noventa mi- lhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centa-