Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 20 Com referência a este PONTO, cumpre-nos informar a Vossa Excelência que a docu- mentação encontra-se à disposição nas secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e na Secretaria de Estado de Educação ou nas prefeituras quando executadas mediante convênio, na Secretaria de Estado de Infraestrutura quando gerenciadas e executadas pela Sinfra. 18. Insuficiência do Controle Interno na Secretaria de Estado de justiça e Segurança Públi- ca (Item 8.3.1), Secretaria de Estado de Educação (Item 8.3.2), da Secretaria de Estado de Saúde (Item 8.3.3) e da Sinfra (Item 8.3.4) tendo em vista o volume de irregularidades existentes e não detectadas pelos gestores. (E29). Com referência a este PONTO, cumpre-nos informar a Vossa Excelência que questão do con- trole interno é umponto que deve ser analisado numa ótica menos contundente, uma vez que trata de uma situação que vem a atingir várias pontas das secretarias, pois controle interno, ao mesmo tempo que pode ser entendido como sendo de cada área específica dos órgãos ou entidades, pode ser entendido ainda como o do setor correlato, e é nesse sentido que deve ser julgado. O setor de controle interno vem buscando regular todas as demandas das secretarias, contudo, esbarra num inimigo que atrapalha seu desempenho para que possa dar seguimento de maneira eficaz ao seu trabalho, que é a questão da complexidade da secretaria, que é munida de diversas áreas distintas com diferentes formas de execução, que por sua vez apresentam proble- mas distintos e que devem ser corrigidos de maneira específica, e todos sabemos que nenhuma área da administração pública está isenta de problemas, mas no caso das secretarias citadas isso toma por vezes uma dimensão maior, já que temos que atuar em uma área territorial muito grande, e direcionar tudo commuito cuidado para o tratamento de saúde, que atinge diretamente a população, ou seja, tratamos com a vida das pessoas. Sendo assim, o controle interno vem, apesar de todas as circunstâncias impostas, atin- gindo uma realidade dentro das secretarias onde o seu trabalho já é sentido em diversas demandas que antes eram soltas, e que trouxe uma amarra direcionando o cursor de muitas áreas de atuação, regulamentando internamente critérios de trabalhos e dando mais controle e agilidade nas questões inerentes à SES. Contudo, problemas sempre existem e sempre irão existir, talvez com menor ou maior intensidade, embora seja esforço basear pela diminuição, mas certo é que os problemas na administração pública também ocorrem em períodos, uma vez que pode haver menos problemas em um período, mas posteriormente poderá haver mais em outro, fator esse já inerente em todos os meios de administração, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário e até mesmo na iniciativa privada. Nesse entendimento, perpetuamos o entendimento de que ineficiência é uma condição não compatível com o esforço que a Secretaria de Saúde vem fazendo, mudando atitudes, para adequarmos à realidade tão esperada por nossos órgãos de controle, motivo pelo qual devemos rebater, e declarar que vimos nos aperfeiçoando de modo a aplicar com maior agilidade nossas ações, o que vem sendo feito através de grandes investimentos, inclusive em tecnologia, no intuito de se dar maior credibilidade aos nossos trabalhos, mas ainda sem tempo hábil para corrigir todas as falhas detectadas, no entanto, já obtivemos grandes avanços, mas sabemos que será ainda um grande objeto a ser perseguido. Sendo assim, passamos a apresentar de forma global todos os demais itens apresentados referentes às obras, uma vez que fazem correlação uns com os outros, fato que iremos demons- trar que estas, se estão paralisadas, é devido a circunstâncias que fogem à vontade do gestor