Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 40 secretarias citadas, todos esses problemas são decorrentes de um mesmo fator, ou seja, proble- mas financeiros para dar andamento normal a elas. Entretanto, Senhor Conselheiro Relator, estamos determinando aos titulares das pastas que priorizem a fiscalização das obras públicas. 25. Ausência de projetos e planilhas em obras da Secretaria de Estado de Justiça e Se- gurança Pública (Item 8.3.1), Secretaria de Estado de Educação (Item 8.3.2). Com relação a este PONTO, cumpre-nos informar a Vossa Excelência que já determina- mos aos titulares daquelas pastas para que os setores de engenharia tomem as providências necessárias para a devida regularização. 26. Atraso em diversas obras da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Item 8.3.1), Secretaria de Estado de Educação (Item 8.3.2), da Secretaria de Estado de Saúde (Item 8.3.3). O atraso nas obras constado nas secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, Saúde, Educação e Sinfra é decorrente da situação financeira do Estado. Em 2006 houve restri- ções orçamentárias e financeiras em função da frustração na arrecadação da receita que é de conhecimento de todos os Poderes. Outro ponto importante citado é quando da falta de pinturas em áreas específicas da obra, e da mesma forma temos a esclarecer que ainda não se encontrava em fase de ser realiza- da essa etapa, haja vista que essa referida pintura é dada quando do processo de acabamento da obra. Com isso ainda questionam quanto às juntas acústicas que estariam preenchidas com isopor, entretanto, em informação da área técnica desta secretaria, o isopor é deixado para que não haja o deslocamento das lajes, e é um material de mais fácil remoção quando da colocação do material específico e definitivo, ou seja, da massa plástica, espécie de borracha para preen- chimento do vão, mas que somente é posto na fase de encerramento. Nesse sentido, todos os itens apontados como patologias são resultantes de observações apresentadas em períodos anteriores à conclusão das obras, em outros casos advém da entrega do prédio e da sua não ocupação definitiva, gerando assim a deterioração natural de alguns cômodos, tal como a possibilidade de encontrarmos vidros quebrados, vegetação crescendo em redor, possibilidade de goteiras, problemas com portas e outras possíveis, devido à ação natural do tempo, mas que são facilmente recuperados e não causam seu comprometimento. Certos disso entendemos que não há obra com comprometimento estrutural. Contudo, Senhor Conselheiro Relator, as áreas envolvidas na fiscalização e execução das obras irão realizar uma análise crítica das imperfeições apresentadas, para que esses fatos não venham a se repetir no exercício de 2007, sendo detectados tais fatos, serão corrigidos imediatamente. 27. Obras concluídas e sem uso, devido à falta de equipamentos ou serviços complemen- tares não executados, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Item 8.3.1). Com referência às obras realizadas pelo Detran, cumpre-nos informar a Vossa Excelência o seguinte: 1- Ciretran de Sinop O que foi apontado no Relatório: houve acréscimo superior a 50% (cinquenta por