Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 42 financeiro de 2006, como divulgado na mídia estadual pela Sefaz-MT, foi um ano de muitas frustrações de receita, ano em que inúmeros fatores influenciaram na queda da arrecadação de ICMS no Estado, causando transtornos na execução dos orçamentos das Unidades Orçamentá- rias e exigindo adequações urgentes na LOA 2006, para que fossem contingenciados recursos e consequentemente priorizadas ações. Deu-se prioridade nessa oportunidade às ações de maior viabilidade e impacto em detri- mento de ações que não impactariam de maneira considerável frente às necessidades iminentes do Estado de Mato Grosso. Esta, enfim, é a função do planejamento, replanejar e mudar as estratégias diante dos passivos contingentes, dos eventos fiscais imprevistos, de forma que esperamos a compreen- são da D. Corte de Contas do Estado de Mato Grosso, que participou conosco das dificuldades relatadas ocorridas no exercício em análise. Sobre os apontamentos feitos no relatório em questão, nos itens supra, que estão sendo respondidos em bloco, informamos ainda que, para o exercício de 2007, será providenciada uma normatização com a finalidade de garantir que ações de natureza continuada não possam mais ser variáveis, garantindo dessa forma que programas dessa natureza se prolonguem por um número maior de exercícios, garantindo, dessa forma, maior facilidade e possibilidade de acompanhamento e avaliação de ações de governo. Com a implantação e o desenvolvimento do Sistema Informatizado de Orçamento, Finan- ças e Planejamento (Fiplan), caminharemos no sentido de atender a recomendação proposta, uma vez que se trata de um sistema informatizado, cuja segurança, o controle, a avaliação dos programas de governo tendem a se tornar cada vez mais eficas e efetivos. Entendemos e esperamos que até o final deste ano conseguiremos atingir um nível de implantação de mecanismos de controle dentro do sistema Fiplan que nos permitirá uma análise mais apurada da execução orçamentária, ou seja, dos créditos adicionais, com vistas a proceder efetivamente e de forma eficaz o ajuste de metas, cuja capacitação dos técnicos será realizada para que acompanhem a evolução dos mecanismos de controle implementados. Esses mecanismos evidenciarão e detectarão os problemas e falhas imprevistas durante a execução orçamentária de forma que não restarão dúvidas do empenho desta secretaria em estar encontrando soluções viáveis para garantir que o Estado de Mato Grosso não seja preju- dicado, uma vez que prezamos sempre pelo interesse coletivo em detrimento das necessidades individuais de um grupo. Ainda para o exercício de 2007 normatizaremos a questão da responsabilização dos ges- tores com relação aos programas de governo, que será implementada por esta secretaria com vista ao comprometimento dos responsáveis pelo desenvolvimento e execução dos programas que lhes competem. Contamos para isso com o apoio da Auditoria-Geral do Estado, que será nosso órgão parceiro no controle e avaliação dos programas, bem como na responsabilização dos gestores e seu comprometimento com o sucesso ou não dos programas de governo. Outro entrave ocorrido e que ocorre com frequência em todos os exercícios é inerente à própria estrutura das administrações públicas em todos os níveis de gestão, em todo o país. Sofremos com a necessidade e inerente escassez de recursos humanos e logísticos. Prin- cipalmente com o alto nível de evasão de técnicos que migram para outras carreiras, deixando os órgãos governamentais carentes de equipe técnica suficiente para o desempenho de funções