Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 65 foram para manutenção dos serviços administrativos. • Decreto 8.009, de 22 de agosto de 2006, suplementou com Reserva de Contingência a Fungefaz com R$ 14.400.000,00 para despesas de exercícios anteriores e indenizações e restituições em manutenção . • Decreto 8.081, de 12 de setembro de 2006, suplementou R$ 4.225.026,00, sendo R$ 1.170.000,00 com recursos de cancelamento de dotações e R$ 3.055.026,00 de Reserva de Contingência , R$ 800.000,00 foram para realização de projetos culturais e R$ 2.255.026,00 para publicidade do Estado . • Decreto 8.193, de 10 de outubro de 2006, suplementou R$ 5.637.953,00 com Reserva de Contingência para a Assembleia Legislativa, que foram utilizados para Construção da nova sede e manutenção dos serviços administrativos . • Decreto 8.281, de 06 de novembro de 2006, suplementou R$ 1.183.338, sendo R$ 83.338,00 com recursos de cancelamento de dotações e R$ 1.100.000,00 com Reserva de Contingência para a MT-Saúde em atendimento hospitalar e recolhimento do PIS/Pasep . • Decreto 8.283, de 08 de novembro, suplementou R$ 20.010.367,00, sendo R$ 10.367,00, com recursos de cancelamento de dotações e R$ 20.000.000,00 referentes à Reserva de Contingência. A importância suplementada foi para pessoal ativo e encargos sociais . • Decreto 8.300, de 10 de novembro de 2006, suplementou com Reserva de Contingên- cia o Indea com R$ 304.600,00 para erradicação da Newcastle do rebanho avícola. • Decreto 8.302, de 10 de novembro de 2006, suplementou com Reserva de Contingên- cia a Secom com R$ 1.700.000,00 para publicidade . • Decreto 8.312, de 17 de novembro de 2006, suplementou R$ 1.610.378,00, sendo R$ 111.800,00 referentes a anulações de dotações e R$ 1.498.578,00 com Reserva de Con- tingência para reestruturação física do sistema prisional. • Decreto 8.334, de 27 de novembro de 2006, suplementou com Reserva de Contingên- cia R$ 2.848.546,00 para cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado. • Decreto 8.349, de 30 de novembro de 2006, suplementou com Reserva de Contingência R$ 6.654.590,00 para construção da nova sede da Assembleia Legislativa, manuten- ção dos serviços administrativos e gerais e custear remuneração do pessoal ativo e encargos sociais. • Decreto 8.396, de 13 de dezembro de 2006, suplementou com Reserva de Contin- gência R$ 3.053.022,00 para custear despesas de exercícios anteriores referentes à pavimentação de rodovias . • Decreto 8.443, de 18 de dezembro de 2006, suplementou R$ 1.068.600,00, sendo R$ 1.002.000,00 referentes a recursos de anulação de dotações e R$ 66.600,00 referentes a Reserva de Contingência para custear d espesas de exercícios anteriores referentes à pavimentação de rodovias. • Decreto 8.468, de 18 de dezembro de 2006, suplementou R$ 266.400,00, sendo R$ 66.400,00 referentes à recursos de anulação de dotações e R$ 200.000,00 referentes à Reserva de Contingência para apoio e incentivo às entidades representativas do esporte .