Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Sumário Defesa do Governador ................................................................................................ 11 Pontos a Esclarecer . .......................................................................................................... 11 1 - Ponto Classificado como Gravíssimo........................................................................ 11 2 - Pontos Classificados como Graves............................................................................. 13 3 - Pontos não Classificados.............................................................................................23 Análise da Defesa ...............................................................................................................47 Análise das Justificativas .................................................................................................49 1 - Irregularidade gravíssima..........................................................................................49 2 - Irregularidades graves. ............................................................................................... 51 3 - Irregularidades não classificadas. .............................................................................63 Conclusão ............................................................................................................................... 81 1 - Irregularidades graves. ............................................................................................... 81 2 - Irregularidades não classificadas. ............................................................................. 81 3 - Permanecem os seguintes itens. ................................................................................ 81 Parecer do MPE ......................................................................................................................87 Relatório e Voto .................................................................................................................95 Relatório ................................................................................................................................95 1 - Da Apresentação dos Balanços. .................................................................................96 2 - Do Processo de Planejamento. ...................................................................................96 3 - Da Execução Orçamentária. .......................................................................................99 4 - Comportamento da Despesa.................................................................................... 108 5 - Limites constitucionais e cumprimento dos parâmetros e Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ................................ 116 6 - Outros Aspectos Relevantes..................................................................................... 121 Voto ........................................................................................................................................ 132 Razões do Voto................................................................................................................. 132 Voto....................................................................................................................................134 Parecer do TCE -MT ............................................................................................................ 137 Parecer Nº 6/2007 ..................................................................................................................... 137