Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006 74 mentas gerenciais, frequentemente é tomado de dúvidas e incertezas e, às vezes, decide erroneamente, por falta de informações que o auxiliem na tomada de decisão. Considerando a ineficiência do planejamento orçamentário aplicado na elaboração da Lei Orçamentária Anual/2006, sem um sistema informativo capaz de criar um ambiente ge- rencial, onde a informação se torne um elemento indutor e facilitador das ações do gestor para a otimização do resultado, minimizando previsões orçamentárias distorcidas, mantém-se a impropriedade apontada neste relatório. 17. Redução expressiva de 2.000% do gasto médio (SUS) por atendimento ambulato- rial de média e alta complexidade em relação ao estabelecido no PPA. (Item 6.3.). O defendente admite que o índice do gasto médio (SUS) por atendimento de média e alta complexidade no início do PPA foi definido de forma equivocada, uma vez que o cálculo para verificação do índice é obtido da seguinte forma: valor total pago pelos procedimentos dividido pela quantidade de procedimentos. Alega também que até a competência de outubro foram prestados 11.649.735 procedi- mentos ambulatoriais de média e alta complexidade pagos pelo Ministério da Saúde, e que por estes atendimentos foi pago o valor de R$ 99.594.677,38, resultando em um gasto médio de R$ 8,54. Em nossa informação, os dados utilizados pela equipe foram obtidos do RAG fl. 1061, verso TC, cuja data de apuração é de 30/12/2006, transcrito a seguir: Indicadores de Desempenho do Programa Descrição UnId. de Medida Índice Início PPA Índice Final PPA Índice Atual Evolução % Data Apuração Consulta médica por habitante/ano número 2,73 0 1,49 -54,57 30/12/06 Gasto médio (SUS) por internação hospitalar R$ 360,23 0 371,77 3,2 30/10/06 Leitos por Habitante Leitos/1000 hab 2,99 0 1,86 -62,2 30/12/06 Gasto Médio (SUS) por atend. ambul. de média e alta complexidade Real 170,87 0 8,54 -2000 30/12/06 Taxa de Cura da Tuberculose percentual 76 85 indisponível 05/10/06 Taxa de incidência de AIDS – HIV – DST Casos/100.000 h 7,53 5,53 indisponível 04/10/06 *Taxas de inspeções sanitárias percentual 30 60 Tendo o defendente admitido que houve um equívoco na fixação do índice no início do PPA constante do RAG, como demonstramos acima, e tendo este erro provocado uma interpre- tação irreal quanto à avaliação do gasto médio (SUS) por atendimento ambulatorial de média e alta complexidade, sugerimos que o quadro de Indicadores de Desempenho do Programa