Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006
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Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso – 2006

DEFESA DO GOVERNADOR 11
Pontos à Esclarecer 11
1 - Ponto Classificado como Gravíssimo 11
2 - Pontos Classificados como Graves 13
3 - Pontos não Classificados 23
ANÁLISE DA DEFESA 47
Análise das Justificativas 49
1 - Irregularidade Gravíssima 49
2 - Irregularidades Graves 51
3 - Irregularidades não Classificadas 63
Conclusão 81
1 - Irregularidades Graves 81
2 - Irregularidades não Classificadas 81
3 - Permanecem os Seguintes Itens 81
PARECER DO MPF 87
RELATÓRIO E VOTO 95
Relatório 95
1 - Da Apresentação dos Balanços 96
2 - Instrumentos de Planejamento 96
3 - Da Execução Orçamentária 99
4 - Comportamento da Defesa 108
5 - Limites Constitucionais e Cumprimento dos Parâmetros e Limites Estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal 118
6 - Outros Aspectos Relevantes 123
Voto 134
Razões do Voto 134
Voto 136
PARECER DO TCE-MT 139
Parecer nº 6/2007 139

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