Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

100 A série histórica do estoque da Dívida Fundada relacionado com as Receitas Correntes Líqui- das, no período 2005/2008, fica assim demonstrado: 6. Limites constitucionais e legais 6. 1 Percentual Aplicado na Educação O Governo de Mato Grosso aplicou, no exercício de 2008, o montante de R$ 1.128.326.598,46 (um bilhão, cento e vinte e oito milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), correspon- dendo a 25,16% do total da receita proveniente de impostos estaduais e transferências da União, nos termos do art. 212 da Constituição Federal de 1988. A base de cálculo para obtenção dos percentuais constitucionais destinados à Educação teve a seguinte formação: EXERCÍCIO ATIVO FINANCEIRO (A) PASSIVO FINANCEIRO (B) SITUAÇÃO FINANCEIRA LÍQUIDA (A - B) QUOCIENTE DE LIQUIDEZ 2005 1.032.401.159,10 1.006.148.737,39 26.252.421,71 1,03 2006 703.610.987,96 477.681.262,70 225.929.725,26 1,47 2007 1.472.749.885,05 1.182.904.952,82 289.844.932,23 1,25 2008 1.940.067.273,95 1.525.025.859,47 415.041.414,48 1,27 Fonte: Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstrativo da Dívida Fundada interna consolidados - 2005 a 2008 2005 2006 2007 2008 Dívida Flutuante 1.006.148.737,39 477.681.262,70 1.182.904.952,82 1.525.025.859,47 Dívida Fundada 7.201.458.704,25 7.676.292.778,45 6.934.961.820,73 7.000.370.704,61 Total Dívida Pública 8.207.607.441,64 8.153.974.041,15 8.117.866.773,55 8.525.396.564,08 Receita corrente líquida 5.253.414.085 5.331.372.366 5.406.882.972 6.181.776.811 Dívida Fundada / RCL 1,37 1,44 1,28 1,13 Valores atualizados pelo IGP-DI – 31/12/2008