Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

101 Deste total foi aplicado no ensino superior, em 2008, o montante de R$ 105.015.245,57, correspondendo a 2,34% do total da receita proveniente de impostos estaduais e transferências da União, nos termos do art. 246 da Constituição Estadual. TOTAL APLICADO ENSINO SUPERIOR EM 2008 105.015.245,57 % Aplicado no Ensino Superior 2,34% Fonte: Balnaço do Governo do Estado - MT/2008 Base de Cálculo Educação RELATORIA Receita Tributária (a) 4.468.177.538,37 ICMS 4.114.347.495,14 IPVA 196.207.666,44 ITCD 16.020.560,14 Multas e Juros de Mora 55.190.242,38 Dívida Ativa 86.411.574,27 Transferências Correntes (b) 1.156.998.772,78 Cota-Parte do FPE 1.083.754.031,22 Cota-Parte do IPI - Estados 44.580.796,44 Cota-Parte do Imposto S/ Operação de Crédito 278.706,03 ICMS - Exportações - LC 87/96 28.385.239,09 Deduções - (c) 1.140.599.694,00 IPVA - Cota-Parte dos Municípios (50%) 98.103.861,32 ICMS - Cota-Parte dos Municípios (25%) 1.033.393.654,41 IPI - Cota-Parte Municípios (25%) 9.102.178,27 BASE DE CÁLCULO (a+b-c) 4.484.576.617,15 Percentual Mínimo (25%) - Art. 212 CF 1.121.144.154,29 TOTAL APLICADO NO ENSINO (MDE) EM 2008 1.128.326.598,46 % Aplicado na Manutenção e Desenv. do Ensino 25,16% Fonte: Balnaço do Governo do Estado - MT/2008