Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

102 As despesas executadas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ensino Superior, durante o exercício de 2008, ficam assim demonstradas: A série histórica da aplicação de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e do ensino superior, no período 2005/2008, indica que a administração estadual vem cumprindo o percentual de aplicação mínima obrigatória, conforme se pode observar: Em R$ GRUPO DE DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS SEDUC UNEMAT TOTAL Pessoal e Encargos Sociais 717.006727,28 85.111.075,35 802.117.802,63 Juros e Encargos da Dívida 0,00 60.762,44 60.726,44 Outras Despesas Correntes 155.787.457,49 17.982.367,10 173.769.824,59 Investimentos 34.775.763,60 3.443.171,78 38.218.935,38 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 277.260,17 277.260,17 1 – SOMA DAS DESPESAS 907.569.948,37 106.874.600,84 1.014.444.549,21 DEDUÇÕES SEDUC UNEMAT TOTAL Convênios Educação 17.012.216,79 1.859.355,27 18.871.572,06 Salário Educação 17.436.805,97 0,00 17.436.805,97 2- SOMA DAS DEDUÇÕES 34.449.022,76 1.859.355,27 36.308.378,03 3- TOTAL (1 -2) 873.120.925,61 105.015.245,57 978.136.171,18 4- PERDA PARA O Fundeb 150.190.427,28 5- APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (3 + 4) 1.128.326.598,46 6- RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.484.576.617,15 7- ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM MDE (5/6) 25,16% 8- ÍNDICE DE APLICAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR 2,34% Fonte: FIP613 – SEDUC e UNEMAT e Anexo 10 – Comparativo da Receita de 2008 Cálculo: Equipe Técnica do TCE-MT – 3ª SECEX