Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

104 Ao pesquisar a série histórica da remuneração dos profissionais do Magistério, no mesmo pe- ríodo, é possível concluir que o Estado tem investido na remuneração dos educadores percentual superior ao estabelecido em lei, chegando a 84,83% dos recursos no exercício de 2007, conforme demonstra o seguinte quadro: Em R$ DISCRIMINAÇÃO DESPESAS LÍQUIDAS VALOR % Receita Arrecadada + aplicação financeira 641.278.173,52 100,00 Valor a ser aplicado 384.766.904,41 60,00 Remuneração dos Profissionais do Magistério 484.318.327,17 75,52 Fonte: Fip 613, Fonte 122, proj/ativ 4200 HISTÓRICO – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ANO 2005 2006 2007 2008 Valor Mínimo Fixado 60,00% Aplicado 60,39% 63,99% 84,83% 75,52% Em R$ ELEMENTO DE DESPESA VALOR 04 – Contratação por tempo determinado 105.129.293,93 09 – Salário-família 3.167,01 11 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 299.173.935,15 13 – Obrigações Patronais FUNPREV 59.532.865,30 13 – Obrigações Patronais INSS 18.914.420,55 16 – Outras Despesas Variáveis Anteriores 1.458.273,44 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 1.458.273,44 94 – Indenização e Restituições Trabalhistas 60.628,17 TOTAL 484.318.327,17 Fonte: Fip 613, fonte 122, proj/ativ 4200