Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

105 6. 4 Percentual Aplicado na Saúde O Governo de Mato Grosso aplicou em Ações e Serviços Públicos de Saúde, no exercício de 2008, o montante de R$ 574.982.430,27 (quinhentos e setenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e sete centavos), correspondente a 12,82% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157 e a alínea a, do inciso I, e inciso II, do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas transferidas aos Municípios. A base de cálculo e as despesas realizadas para obtenção do percentual aplicado na saúde ficaram assim compostas: Base de Cálculo Saúde RELATORIA Receita Tributária 4.468.177.538,37 ICMS 4.114.347.495,14 IPVA 196.207.666,44 ITCD 16.020.560,14 Multas e Juros de Mora 55.190.242,38 Dívida Ativa 86.411.574,27 Transferências Correntes 1.156.998.772,78 Cota-Parte do FPE 1.083.754.031,22 Cota-Parte do IPI - Estados 44.580.796,44 Cota-Parte do Imposto S/ Operação de Crédito 278.706,03 ICMS - Exportações - LC 87/96 28.385.239,09 Deduções 1.140.599.694,00 IPVA - Cota-Parte dos Municípios (50%) 98.103.861,32 ICMS - Cota-Parte dos Municípios (25%) 1.033.393.654,41 IPI - Cota-Parte Municípios (25%) 9.102.178,27 BASE DE CÁLCULO 4.484.576.617,15 Percentual Mínimo - Ações de Saúde (12%) 538.149.194,06 TOTAL APLICADO EM 2008 574.982.430,27 TOTAL APLICADO EM 2008-% 12,82%