Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

106 As despesas liquidadas em Ações e Serviços Públicos de Saúde, durante o exercício de 2008, ficam assim demonstradas: No período 2005/2008, os gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde atenderam à exigên- cia constitucional, superando o percentual de aplicação obrigatória, conforme demonstrado a seguir: Em R$ GRUPO DE DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS SAÚDE SANEAMENTO TOTAL Pessoal e Encargos Sociais 264.623.183,45 0,00 264.623.183,45 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 480.319.109,84 0,00 480.319.109,84 Investimentos 25.477.970,14 1.239.332,01 26.717.302,15 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 1 – SOMA DAS DESPESAS 770.420.263,43 1.239.332,01 771.659.595,44 DEDUÇÕES SAÚDE SANEAMENTO TOTAL Transferências de Recursoso do Sistema único de Saúde 185.916.879,16 0,00 185.961.879,16 Transferências de Convênios d União para o Sistema Único de Saúde - SUS 6.766.081,06 0,00 6.766.081,06 TranaferÊncias de Outros Convênios 3.784.568,60 164.636,35 3.949.204,95 2 – SOMA DAS DEDUÇÕES 196.512.528,82 164.636,35 196.677.165,17 3 – APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (1 – 2) 574.982.430,27 4 – RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS ( - IOF) 4.484.297.911,12 5 – ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM SAÚDE 12,82% Fonte: Fip 613, funções 10 – Saúde e 17 - Saneamento. Cálculos: Equipe Técnica do TCE-MT - 3ª SECEX HISTÓRICO – GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANO 2005 2006 2007 2008 Valor Mínimo Fixado 12,00% Aplicado 12,57% 12,03% 13,30 12,82%