Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

107 6. 5 Gasto com Pessoal No exercício de 2008, a despesa total com pessoal da Administração Pública Estadual de Mato Grosso foi de R$ 2.787.815.811,37 (dois bilhões, setecentos e oitenta e sete milhões, oitocen- tos e quinze mil, oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos), correspondendo a 45,10% do total da Receita Corrente Líquida, o que demonstra a adequação aos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/00, conforme quadro a seguir: Os gastos com pessoal da Administração Pública Estadual de Mato Grosso, durante o exercí- cio de 2008, ficam assim demonstrados: Base de Cálculo Pessoal - RCL VALOR (R$) RECEITAS CORRENTES (I) 8.398.318.528,31 Receita Tributária 4.629.173.628,34 Receita de Contribuição 658.535.233,76 Receita Patrimonial 113.962.983,15 Receita Industrial 3.145.859,37 Receita Agropecuária 135.716,62 Receita de Serviço 226.311.472,92 Transferências Correntes 2.390.463.782,82 Outras Receitas 376.589.851,33 DEDUÇÕES (II) 2.216.541.716,90 Transferências Constitucionais e Legais 1.191.415.756,85 Contrib. Plano Prev. Assist. Social do Servidor 233965529,3 Compensação Financeira entre Regime Previdenciários 1005159,29 Dedução da Receita para Formação do Fundeb 790155271,4 BASE DE CÁLCULO – RCL 6.181.776.811,41 GASTO MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL (60%) 3.709.066.086,85 Total Gasto com Pessoal em 2008 2.787.815.811,37 Percentual gasto com Pessoal em 2008 45,10% Fonte: Balnaço do Governo do Estado - MT/2008