Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

108 Já os gastos com pessoal do Poder Executivo foi de R$ 2.247.544.920,07 (dois bilhões, du- zentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e sete centavos), correspondendo a 36,36% do total da Receita Corrente Líquida, o que demonstra, também, a adequação aos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/00, durante o exercício de 2008, conforme demonstrado a seguir: Em R$ DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS JANEIRO A DEZEMBRO 2008 LIQUIDADAS (a) RP NÃO PROC (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.488.989.651,25 1.225.757,07 Pessoal Ativo 2.778.115.524,20 1.225.757,07 Pessoal Inativo 679.939.836,34 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 30.934.290,71 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 701.952.300,18 447.603,77 Indenizações por demissão e Incentivos à demissão voluntária 8.702.693,97 701,07 Decorrentes de decisão judicial 4.820.633,31 447.603,77 Despesas de exercícios anteriores 150.651.478,32 Inativos e Pensionistas com recursos vinculados 537.777.494,58 DESPESAS LÍQUIDAS COM PESSOAL (III) = (I – II) 2.787.037.351,07 778.153,30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL (IV) = (IIIa + IIIb) 2.787.815.504,37 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 6.181.776.811,41 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL sobre a RCL 45,10% LIMITE MÁXIMO <60%> 3.709.066.086,85 Fonte: Fip 617 – consolidado Cálculos: Equipe Técnica da 3ª SECEX do TCE-MT