Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

121 cutivo, subsidiando o posterior julgamento político pelo Legislativo com dados acerca da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Estado. 13. Nesta oportunidade, cabe ao Ministério Público de Contas, no exercício de fiscal da Lei e da Constituição, avaliar e destacar os principais elementos da gestão orçamentária, financeira e patri- monial do Estado, com base no Relatório Técnico elaborado pelas Equipes Técnicas da Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria e da Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia, opinando por recomendar a aprovação ou rejeição das contas anuais de governo. 2. 2 Fiscalização orçamentária 14. A fiscalização da gestão orçamentária consiste na avaliação da execução orçamentária ao longo do exercício, segundo as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), com ênfase na arrecadação da receita e na realização da despesa, no resultado orçamentário e no desempenho dos programas de Governo. 15. Segundo o Relatório Técnico, o Estado de Mato Grosso arrecadou R$ 8,092 bilhões, apro- ximadamente 24% a mais que a receita arrecadada em 2007 (R$ 6,536 bilhões) e 17% acima da prevista para o exercício de 2008 (R$ 6,891 bilhões). 16. A despesa efetivamente executada em 2008 foi de R$ 7,906 bilhões, superior em 15% da que fora inicialmente autorizada (R$ 6,891 bilhões), mas inferior em 7% da que fora posteriormente atualizada (R$ 8,470 bilhões). 17. O resultado orçamentário consiste na diferença entre a receita arrecadada e a despesa execu- tada no exercício, demonstrando um déficit, um superávit ou um equilíbrio orçamentário. 18. Dessa forma, verifica-se que o Estado de Mato Grosso teve um resultado orçamentário supera- vitário em 2008, pois a receita arrecadada superou em 2% (R$ 185,941 milhões) a despesa realizada, representando uma adequada relação entre a arrecadação da receita e a execução da despesa. 19. Quanto ao cumprimento dos programas de governo, o Relatório Técnico abordou os progra- mas prioritários de educação, saúde e segurança pública. 20. Dentre os programas prioritários de educação, foram avaliados os programas 289 – Apren- dizagem com Qualidade, e 290 – Gestão Ativa, com o objetivo de aferir as ações do Governo na área de educação.