Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

122 21. Na execução do programa “Aprendizagem com Qualidade”, ficou evidenciada a falta de planejamento, particularmente da Secretaria de Educação, responsável pelo programa, em razão das inconsistências nos percentuais de execução das ações, conforme se pode observar na Tabela 1.22 do Relatório Técnico. 22. O cumprimento das metas, por outro lado, deu-se de forma satisfatória, consoante a Tabela 1.23 do Relatório Técnico. 23. Já o programa “Gestão Ativa”, conforme se pode constatar da leitura da Tabela 1.24, foi rea- lizado de forma ineficiente, desde a fase de planejamento até sua execução. 24. A Tabela 1.25 demonstra o atingimento das metas estabelecidas, mas, como bem observou a Equipe Técnica, a execução do programa não expressa a realidade desse desempenho. 25. Na área de saúde, o Governo priorizou o programa 274 – Efetivação da Atenção Básica a partir da Estratégia de Saúde da Família. 26. Observando as Tabelas 1.26 e 1.27 do Relatório Técnico, conclui-se que as metas estabele- cidas foram devidamente alcançadas e a execução do programa alcançou um resultado satisfatório de 96,52% da previsão inicial. 27. No que tange à segurança pública, área em que o Estado de Mato Grosso tem enfrentado problemas como o aumento da criminalidade, foram investidos pelo Governo R$ 692,922 milhões, 90,22% do que foi orçado (R$ 768,047 milhões). 28. A Tabela 4.18 do Relatório Técnico evidencia os programas de segurança pública executados pelo Governo, dentre eles o programa “Redução da Criminalidade”, que, atualmente, consiste no maior anseio da sociedade mato-grossense. 29. Nesse programa, foi previsto um investimento de R$ 47,211 milhões, mas, de fato, executou- se apenas o montante de R$ 28,834 milhões (61,07% do que foi orçado). 30. Avaliando os resultados do programa “Redução da Criminalidade”, com base na Tabela 4.19, verifica-se o não-cumprimento das metas estabelecidas, como também o crescimento dos índices de furtos, homicídios e roubos entre 2005 e 2008, evidenciando-se, assim, o crescimento dos índi- ces de criminalidade, apesar dos investimentos empreendidos pelo Governo estadual.