Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

123 2. 3 Fiscalização patrimonial 31. A fiscalização patrimonial tem como objetivo apurar todos os temas que têm influência no patrimônio do Estado, indicando, dentre outros pontos, o resultado financeiro, patrimonial, dispo- nibilidades de caixa, dívida ativa, precatórios e, também, a dívida consolidada. 32. A situação financeira do Estado demonstra se a soma das disponibilidades e dos direitos re- alizáveis é o bastante para cumprir as obrigações financeiras de curto prazo. 33. Na Tabela 2.27 do Relatório Técnico, verifica-se o resultado financeiro líquido superavitário do Estado de Mato Grosso (Ativo Financeiro – Passivo Financeiro) no valor de R$ 415,041 milhões e o quociente de liquidez (Ativo Financeiro/Passivo Financeiro) de 1,27. 34. Dessa forma, o Estado de Mato Grosso, para cada R$ 1,00 de dívidas de curto prazo, possui R$ 1,27 de disponibilidades e de direitos realizáveis para custear essas dívidas, demonstrando, as- sim, uma situação financeira positiva. 35. No tocante à análise da situação permanente (Ativo Permanente/Passivo Permanente), o Estado apresenta o quociente de 1,22, o que demonstra uma boa capacidade de cumprimento das dívidas de longo prazo. 36. O resultado patrimonial do Estado de Mato Grosso no exercício de 2008, conforme consta na Tabela 1.23 do Relatório Técnico, teve o quociente de 1,23, significando que para cada R$ 1,00 de dívida assumida, o Estado possuía R$ 1,23 para adimplir essas obrigações. 37. Constata-se um resultado patrimonial superavitário em 2008 no valor de R$ 845,115 milhões, o qual, somado ao saldo patrimonial de 2007 (R$ 3,371 bilhões) resulta num saldo patrimonial em 2008 de R$ 4,217 bilhões, indicando, assim, um crescimento do patrimônio do Estado. 38. Verifica-se, ainda, uma disponibilidade de caixa do Estado em 31/12/2008 de R$ 875,06 mi- lhões, provenientes da conta “Bancos Conta Movimento”. 39. A Dívida Fundada do Estado de Mato Grosso foi especialmente avaliada pela Equipe Técni- ca, considerando o seu potencial impacto na gestão dos investimentos públicos. 40. Dessa análise, cabe destacar que a Dívida Fundada do Estado de 2005 a 2007 tem registrado uma pequena redução nominal, havendo tão-somente um pequeno acréscimo em 2008.