Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2008

158 Processo nº: 6.963-9/2009 (9 volumes) Interessado: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Assunto: Contas anuais relativas ao exercício de 2008 Relator: Conselheiro VALTER ALBANO Sessão Extraordinária: 15-6-2009 PARECER PRÉVIO Nº 2/2009 Ementa: Governo do Estado de Mato Grosso. Contas Anuais do Exercí- cio de 2008. Parecer Prévio Favorável à Aprovação. Recomendações à Assembleia Legislativa para que determine ao chefe do Poder Executivo Estadual a adoção de providências. Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 6.963-9/2009 . A Comissão Técnica deste Tribunal de Contas, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo da Segunda Relatoria e da Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, após análise das Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso do exercício de 2008 e de documentos e informações obtidas junto aos sistemas informatizados do Governo do Estado, ela- borou o Relatório de Auditoria de fls. 2.521 a 2.839-TC, onde foram relacionadas 19 (dezenove) impropriedades. Devidamente notificado para se manifestar, conforme documento de fl. 2.885-TC, o Gover- nador do Estado de Mato Grosso, senhor BLAIRO BORGES MAGGI, apresentou a sua defesa com as justificativas e documentos que entendeu pertinentes às fls. 2.842 a 2.884-TC. A citada Comissão Técnica analisou a defesa e emitiu o seu posicionamento às fls. 2.886 a 2.919-TC, concluindo pelo saneamento de cinco impropriedades apontadas inicialmente.